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Sim, é fornecedor, responde subjetivamente (somente se demonstrada culpa - negligência, imprudência ou imperÃcia, na forma do Art. 14, parágrado quarto do CDC, conforme decisão abaixo: APELAÃÃO CÃVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PROFISSIONAL…
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Sim, é fornecedor, responde subjetivamente (somente se demonstrada culpa - negligência, imprudência ou imperÃcia, na forma do Art. 14, parágrado quarto do CDC, conforme decisão abaixo: APELAÃÃO CÃVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PROFISSIONAL…
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Pode ser processada, mas a Competência, nesse caso, é do Ministério Público, para propor Ação Civil Pública para defender interesse coletivo ou difuso. Deve ser feita uma reclamação no Ministério Público de sua Região, com Documentos que provem o…
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Pode ser processada, mas a Competência, nesse caso, é do Ministério Público, para propor Ação Civil Pública para defender interesse coletivo ou difuso. Deve ser feita uma reclamação no Ministério Público de sua Região, com Documentos que provem o…
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Cara, o Advogado aí não agiu pra te prejudicar. Você perdeu a atenuante da Confissão Voluntária. Mas o advogado fez o trabalho dele, isso é normal. Em quanto ficou sua pena? Qual foi o crime? Recomendo continuar com o advogado. Que proposta é ess…
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Cara, o Advogado aí não agiu pra te prejudicar. Você perdeu a atenuante da Confissão Voluntária. Mas o advogado fez o trabalho dele, isso é normal. Em quanto ficou sua pena? Qual foi o crime? Recomendo continuar com o advogado. Que proposta é ess…
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Perde, se não for constatada a incapacidade para o trabalho.
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Prezado, Existe, na Lei, na Jurisprudência (entendimento dos Tribunais) e Doutrina (entendimento dos Autores), o Princípio da Identidade Física do Juiz, segundo o qual o Juiz que tem contato com a prova dos autos, inclusive Depoimentos do Réu ou …
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Prezado, Existe, na Lei, na Jurisprudência (entendimento dos Tribunais) e Doutrina (entendimento dos Autores), o Princípio da Identidade Física do Juiz, segundo o qual o Juiz que tem contato com a prova dos autos, inclusive Depoimentos do Réu ou …
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Isso é positivo pra você. A empresa queria interpor mais um recurso aí e levar para o STJ. O Desembargador não recebeu esse recurso, o que nós chamamos de trancar o recurso "na origem". A empresa provavelmente queria protelar mais o cas…
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Empregado doméstico não tem direito ao rendimento do PIS não, conforme site da Caixa http://www.caixa.gov.br/voce/social/beneficios/abo...
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Compareça ao seu Banco pessoalmente, exija o estorno da compra Caso não seja efetuado, entre num Juizado de Pequenas causas contra todos, Banco, Mercado Livre e Mercado pago, para, com Base no Art. 18 do CDC, alegar o vício na prestação do serviç…
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A oitiva da Parte Contrária faz parte do Contraditório e Ampla Defesa, prerrogativas processuais básicas que a Juíza entendeu que poderiam ser prejudicadas com o deferimento da liminar. Depois que a outra parte se manifestar, você terá direito à…
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A oitiva da Parte Contrária faz parte do Contraditório e Ampla Defesa, prerrogativas processuais básicas que a Juíza entendeu que poderiam ser prejudicadas com o deferimento da liminar. Depois que a outra parte se manifestar, você terá direito à…
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Nao entendi Direito. Nas vias judiciais, só há uma audiência de conciliação. Se não houve êxito, vai pra o Juiz Julgar. Só se, no caso, você estiver falando de Audiência em sede Administrativa (Procon, Etc..) Em todo caso, se tiver outra au…
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Agravo de Instrumento. Mas você tem que provar o seu direito a não pagar esse valor e o Dano irreversível que pode ser causado ao seu cliente (Ex: Seu cliente tem filhos, paga pensões, não tem condições financeiras). É um recurso, é protocola…
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Quer dizer que o Locador aceita receber o aluguel fora do prazo, sem que isso vire um costume, um direito de o Locatário pagar sempre fora do prazo. Além disso, diz que se o Locador tiver alguma despesa para cobrar o aluguel atrasado, como, p, ex…
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Isso ocorreu porque a Empresa tem que pagar custas para Recorrer. Ela deve ter tirado xerox do pagamento dessas custas, que são as GFIP e GRU e essa xerox ficou ilegível. A juíza deu prazo pra empresa juntar cópias legíveis. Não é nem bom nem …
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Isso ocorreu porque a Empresa tem que pagar custas para Recorrer. Ela deve ter tirado xerox do pagamento dessas custas, que são as GFIP e GRU e essa xerox ficou ilegível. A juíza deu prazo pra empresa juntar cópias legíveis. Não é nem bom nem …
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Quer dizer que o Locador aceita receber o aluguel fora do prazo, sem que isso vire um costume, um direito de o Locatário pagar sempre fora do prazo. Além disso, diz que se o Locador tiver alguma despesa para cobrar o aluguel atrasado, como, p, ex…
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Agravo de Instrumento. Mas você tem que provar o seu direito a não pagar esse valor e o Dano irreversível que pode ser causado ao seu cliente (Ex: Seu cliente tem filhos, paga pensões, não tem condições financeiras). É um recurso, é protocola…
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Nao entendi Direito. Nas vias judiciais, só há uma audiência de conciliação. Se não houve êxito, vai pra o Juiz Julgar. Só se, no caso, você estiver falando de Audiência em sede Administrativa (Procon, Etc..) Em todo caso, se tiver outra au…
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Compareça ao seu Banco pessoalmente, exija o estorno da compra Caso não seja efetuado, entre num Juizado de Pequenas causas contra todos, Banco, Mercado Livre e Mercado pago, para, com Base no Art. 18 do CDC, alegar o vício na prestação do serviç…
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Compareça ao seu Banco pessoalmente, exija o estorno da compra Caso não seja efetuado, entre num Juizado de Pequenas causas contra todos, Banco, Mercado Livre e Mercado pago, para, com Base no Art. 18 do CDC, alegar o vício na prestação do serviç…
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Empregado doméstico não tem direito ao rendimento do PIS não, conforme site da Caixa http://www.caixa.gov.br/voce/social/beneficios/abo...
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