Qual a peça que devo protocolar?
Vou entrar num processo, só que a juíza já deferiu no despacho 30% sobre o valor do pagamento do meu cliente. Qual peça devo protocolar e o que devo alegar? Valor descontado desde abril. Preciso protocolar algo com urgência para que pelo menos diminuam esse valor.
Comments
Agravo de Instrumento.
Mas você tem que provar o seu direito a não pagar esse valor e o Dano irreversível que pode ser causado ao seu cliente (Ex: Seu cliente tem filhos, paga pensões, não tem condições financeiras).
É um recurso, é protocolado diretamente no Tribunal, mas tem que comunicar o Juiz que deu a decisão. (Art. 524 e seguintes do CPC).
Você pode pedir ao próprio Juiz que deu a decisão que reconsidere a decisão também, desde que argumente que o valor está excessivo