iuri-jivago
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Ninguém. Enquanto vivo, o autor tem o direito de explorar economicamente seu patrimônio intelectual. Com sua morte, seus herdeiros podem continuar com a proteção do patrimônio por até setenta anos. Depois, a obra é integrada ao Domínio Público, ist…
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Prezado 1º Tenente Andrade, Tomando por verdadeiros todos os fatos narrados no enunciado da questão..., vamos à solução. Se a sua preocupação é com o processo penal, importante ler o art. 27 do Código Penal: os menores de 18 anos são penalment…
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No julgamento da Apelação, feito no TRF1, o que se analisa vai depender do que foi pedido na Apelação: se ela pediu decisão quanto a questão secundária, não deverá reanalisar o mérito; já se ela pediu revisão da sentença quanto ao mérito, o Tribunal…
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Amigo, não sei se a questão que foi colocada na sua aula só aceita uma resposta - mas a discussão realmente é belíssima. Com efeito, no meu parecer, os dois axiomas podem ser sustentados neste caso; eles não seriam excludentes ou conflitantes ent…
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Você quis dizer Cruz e Sousa? Porque se foi, não precisa se preocupar com plágio, pelo menos legalmente. A Lei de Direitos Autorais permite que os herdeiros do autor recebam como patrimônio na herança os direitos autorais por até setenta anos apó…
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É a Lei do Auxílio-Reclusão, Lei nº 8.213/91, resultado do Projeto de Lei nº 825/91 , de autoria do Poder Executivo. Na época, o Presidente era Fernando Collor de Mello, e o Ministro da Previdência Social era Antônio Rogério Magri. PS: cuidado c…
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Eu acho que você poderá encontrar o que procura pelo link abaixo: http://www.imprensaoficial.com.br/PortalIO/DO/Busc... No campo 1, coloque algumas palavras relativas ao seu processo, por exemplo, o nome do autor ou do réu; no campo 2, selecio…
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Muito interesante este paralelo. A regra nº 43 do Código de Hamurabi diz, como você bem esclareceu, que o lavrador que não trabalhar na propriedade rural deverá regressá-la ao proprietário no estado anterior ao que o deixou. Está claro que estamo…
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Muito interesante este paralelo. A regra nº 43 do Código de Hamurabi diz, como você bem esclareceu, que o lavrador que não trabalhar na propriedade rural deverá regressá-la ao proprietário no estado anterior ao que o deixou. Está claro que estamo…
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Muito interesante este paralelo. A regra nº 43 do Código de Hamurabi diz, como você bem esclareceu, que o lavrador que não trabalhar na propriedade rural deverá regressá-la ao proprietário no estado anterior ao que o deixou. Está claro que estamo…
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Eu acho que você poderá encontrar o que procura pelo link abaixo: http://www.imprensaoficial.com.br/PortalIO/DO/Busc... No campo 1, coloque algumas palavras relativas ao seu processo, por exemplo, o nome do autor ou do réu; no campo 2, selecio…
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Você quis dizer Cruz e Sousa? Porque se foi, não precisa se preocupar com plágio, pelo menos legalmente. A Lei de Direitos Autorais permite que os herdeiros do autor recebam como patrimônio na herança os direitos autorais por até setenta anos apó…
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Amigo, não sei se a questão que foi colocada na sua aula só aceita uma resposta - mas a discussão realmente é belíssima. Com efeito, no meu parecer, os dois axiomas podem ser sustentados neste caso; eles não seriam excludentes ou conflitantes ent…
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Amigo, não sei se a questão que foi colocada na sua aula só aceita uma resposta - mas a discussão realmente é belíssima. Com efeito, no meu parecer, os dois axiomas podem ser sustentados neste caso; eles não seriam excludentes ou conflitantes ent…
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No julgamento da Apelação, feito no TRF1, o que se analisa vai depender do que foi pedido na Apelação: se ela pediu decisão quanto a questão secundária, não deverá reanalisar o mérito; já se ela pediu revisão da sentença quanto ao mérito, o Tribunal…
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Prezado 1º Tenente Andrade, Tomando por verdadeiros todos os fatos narrados no enunciado da questão..., vamos à solução. Se a sua preocupação é com o processo penal, importante ler o art. 27 do Código Penal: os menores de 18 anos são penalment…
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Ninguém. Enquanto vivo, o autor tem o direito de explorar economicamente seu patrimônio intelectual. Com sua morte, seus herdeiros podem continuar com a proteção do patrimônio por até setenta anos. Depois, a obra é integrada ao Domínio Público, ist…
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Ninguém. Enquanto vivo, o autor tem o direito de explorar economicamente seu patrimônio intelectual. Com sua morte, seus herdeiros podem continuar com a proteção do patrimônio por até setenta anos. Depois, a obra é integrada ao Domínio Público, ist…