rafaelbbarradas
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Bom, atualmente (desde 1998 com a EC/19), para os servidores públicos em geral, o período para adquirir estabilidade é de 3 anos após a posse, salvo no caso de Juízes e Promotores de Justiça, que adquirão vitaliciedade após 2 anos na função. Mesmo …
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Bom, atualmente (desde 1998 com a EC/19), para os servidores públicos em geral, o período para adquirir estabilidade é de 3 anos após a posse, salvo no caso de Juízes e Promotores de Justiça, que adquirão vitaliciedade após 2 anos na função. Mesmo …