tartula
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O poder constituinte originário: refere-se a constituição de um novo Estado, ou a reestruturação deste. Ambas instaura uma nova ordem jurÃdica, ilimitada e incondicionada, ou seja, não segui nenhuma norma anterior pré-estabelecida.
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O poder constituinte originário: refere-se a constituição de um novo Estado, ou a reestruturação deste. Ambas instaura uma nova ordem jurÃdica, ilimitada e incondicionada, ou seja, não segui nenhuma norma anterior pré-estabelecida.
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O poder constituinte originário: refere-se a constituição de um novo Estado, ou a reestruturação deste. Ambas instaura uma nova ordem jurÃdica, ilimitada e incondicionada, ou seja, não segui nenhuma norma anterior pré-estabelecida.