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Acesse o Tribunal de Justiça do seu Estado e procure processos em seu nome. A busca e apreensão é um processo, que nem sempre aparece na Renavan
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5. Fato Típico São quatros os elementos que compõem o Fato Típico: I - Conduta; II - Tipicidade; III - Nexo Causal; IV - Resultado I - Conduta É toda ação ou omissão humana voluntária e consciente a um fim. Formas de conduta: Ação/omissão…
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O que você deve fazer é ir a audiência, munido de todos os comprovantes que você tem de pagamentos feitos a ela, assim como dos seus recebimentos e pedir a revisão de pensão em função dos seus serviços prestados A concessão dos alimentos está condi…
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O que você deve fazer é ir a audiência, munido de todos os comprovantes que você tem de pagamentos feitos a ela, assim como dos seus recebimentos e pedir a revisão de pensão em função dos seus serviços prestados A concessão dos alimentos está condi…
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Me formei em direito. Aqui em São Paulo, o nome da disciplina é Teoria Geral do Estado e Ciências públicas. Acesse meu site : www.webestudante.com.br, você encontrará tudo sobre direito. Boa sorte!
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precisa do numero do telefone e do imei
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Se, com o que você ganha você , garante o sustento próprio , poderá ser emancipada, dependendo também de prova concreta EMANCIPAÇÃO Somente com 16 anos completos. Artigo 5º. Código civil Requisitos Menores de 18 anos sob tutela (artigo 5…
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Se, com o que você ganha você , garante o sustento próprio , poderá ser emancipada, dependendo também de prova concreta EMANCIPAÇÃO Somente com 16 anos completos. Artigo 5º. Código civil Requisitos Menores de 18 anos sob tutela (artigo 5…
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Sim, além de o agente haver cometido o delito de : Violação de domicilio , conforme Código Penal DOS CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DO DOMICÍLIO Violação de domicílio Art. 150 - Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contr…
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Sim, além de o agente haver cometido o delito de : Violação de domicilio , conforme Código Penal DOS CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DO DOMICÍLIO Violação de domicílio Art. 150 - Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contr…
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Artigos são pequenos núcleos com comandos da lei. Por exemplo: Art. 1º É proibido usar camisa vermelha nos domingos. Incisos são enumerações ou subdivisões que podem ser feitas dentro de artigos ou parágrafos. Por exemplo: Art.1º São direit…
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Artigos são pequenos núcleos com comandos da lei. Por exemplo: Art. 1º É proibido usar camisa vermelha nos domingos. Incisos são enumerações ou subdivisões que podem ser feitas dentro de artigos ou parágrafos. Por exemplo: Art.1º São direit…
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Infelizmente, você não terá direito algum, pois seu contrato de experiência é um contrato a termo, ou seja, tem data de inÃcio e fim e tudo que ocorrer dentro deste perÃodo não gera estabilidade
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Infelizmente, você não terá direito algum, pois seu contrato de experiência é um contrato a termo, ou seja, tem data de inÃcio e fim e tudo que ocorrer dentro deste perÃodo não gera estabilidade
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Sim. Você deve pagar. Conforme Código de Ética e Disciplina da OAB em seu artigo: DOS HONORÁRIOS PROFISSIONAIS3 Art. 35. Os honorários advocatícios e sua eventual correção, bem como sua majoração decorrente do aumento dos atos judiciais que advi…
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A sucessão do cônjuge, conforme o novo código civil à uma sucessão complexa, por isso seguiremos alguns passos Primeira pergunta O cônjuge herda os bens deixados pelo “de cujus”? Artigo 1830 – cc Só herda o cônjuge …
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A sucessão do cônjuge, conforme o novo código civil à uma sucessão complexa, por isso seguiremos alguns passos Primeira pergunta O cônjuge herda os bens deixados pelo “de cujus”? Artigo 1830 – cc Só herda o cônjuge …
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Os direitos e garantias constitucionais encontram-se no Artigo 5o. da Constituição Federal. Segue link abaixo: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/... Direito da personalidade Indisponível Imprescritível Intransponível Vitalíci…
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Os direitos e garantias constitucionais encontram-se no Artigo 5o. da Constituição Federal. Segue link abaixo: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/... Direito da personalidade Indisponível Imprescritível Intransponível Vitalíci…
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DIREITOS POLÍTICOS Os direitos políticos são os que asseguram a participação do indivíduo no governo de seu país, seja votando ou sendo votado. Cidadania ativa: Votar Cidadania passiva: ser votado. CIDADANIA Formal É a partici…
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Imunidades A Imunidade é o obstáculo constitucional (art. 150, VI, CF) ao ente tributante. O que é imune não pode ser tributado, pois a Imunidade impede que a lei defina como hipótese de incidência (fato gerador do tributo), aquilo que é imu…
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APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS Todas as normas constitucionais são dotadas de eficácia e dividem-se em: NORMAS CONSTITUCIONAIS DE EFICÁCIA PLENA São normas de aplicabilidade imediata, direta, integral, independentes de legis…
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APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS Todas as normas constitucionais são dotadas de eficácia e dividem-se em: NORMAS CONSTITUCIONAIS DE EFICÁCIA PLENA São normas de aplicabilidade imediata, direta, integral, independentes de legis…
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Além dos livros citados, acesse o site: www.webestudantil.com.br. Menu : Direito do Trabalho de processo do trabalho
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Seu RG. poderá ser solicitado nos locais abaixo. Porém não abrem na segunda-feira, dia 31/12/12 e nem no dia 01/01/13 A 1ª via da Carteira de Identidade é gratuita. Unidades de prestação do serviço: •RIO POUPA TEMPO – Zona Oe…
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Seu RG. poderá ser solicitado nos locais abaixo. Porém não abrem na segunda-feira, dia 31/12/12 e nem no dia 01/01/13 A 1ª via da Carteira de Identidade é gratuita. Unidades de prestação do serviço: •RIO POUPA TEMPO – Zona Oe…
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Usucapião Especial Urbano Inovação : Artigo 183 da Constituição Federal de 1.988 Requisitos a) Área urbana até 250 m2 b) Possuir sem interrupção e oposição por no mínimo 05 anos c) Não pode ser proprietário de outro imóvel (rural ou u…
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Extradição É uma forma de exclusão do estrangeiro, só que revestida de um rigor ou formalidade maior, na medida que se trata da entrega do estrangeiro pelo Estado no qual se encontrava à outro Estado (do qual seja nacional, ou outro no qual es…
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Só poderá existir até antes do oferecimento da denúncia Retratação da representação à possÃvel desde que antes do oferecimento da denúncia.
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Somente através de Edital Edital Artigo 231 , Incisos I, II e III – CPC Art.231 - Far-se-á a citação por edital: I - quando desconhecido ou incerto o réu; II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar; II…