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• Vejamos primeiro o que diz o Código Penal: Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: …

  in Como funciona cumprir pena em regime semi aberto ? Comment by samuel-butler_60be31beaa8ff June 2021