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AO MENOR DE 16 ANOS DE IDADE É VEDADO ( PROIBIDO ) QUALQUER TRABALHO, SALVO NA CONDIÇÃO DE APRENDIZ A PARTIR DE 14 ANOS. A PARTIR DOS 14 ANOS É ADMISSÍVEL O CONTRATO DE APRENDIZAGEM, O QUAL DEVE SER FEITO POR ESCRITO E POR PRAZO DETERMINADO CON…