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• Todo veículo automotor independente da cilindradra, para ser conduzido na via pública, exige a devida documentação e habilitação, nos termos do artigo 140 do Código de Trânsito Brasileiro e conforme a regulamentação complementar do CONTRAN…

  in Precisa ter habilitação pra pilotar uma moto cinquentinha(50 cilindradas) aqui no RJ? Comment by harley-walker_60957f74d39c1 May 2021