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• NENHUM cartório está autorizado a fazer, constituir ou alterar alguma escritura pública de imóvel sem os dados OFICIAIS e reconhecidos em mãos a respeito, tal qual a escritura antiga ou nunca havendo antes (imóvel novo), a aprovação na prefeitua do …

  in É possível fazer escritura pública, sem a escritura em mãos? Comment by expedifer June 2021
• Geralmente todo contrato preve clausula penal. Se não hover, num desiquilibrio pra uma das partes, é contrato nulo. Em ambos casos poderá acionar judicialmente pra perdas, independente de comprovação, conforme prevê o CC no art 416

  in Direito imobiliario - vendedor negativado? Comment by expedifer June 2021
• NENHUM cartório está autorizado a fazer, constituir ou alterar alguma escritura pública de imóvel sem os dados OFICIAIS e reconhecidos em mãos a respeito, tal qual a escritura antiga ou nunca havendo antes (imóvel novo), a aprovação na prefeitua do …

  in É possível fazer escritura pública, sem a escritura em mãos? Comment by expedifer May 2021