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  • Você não vai encontrar nada do Código de Processo Penal, pois nenhum menor de 18 anos pode ser "punido penalmente" porque a maioridade penal é a já citada idade. Já; a pessoa ou estabelecimento que lhe vender ou fornecer, ou facilitar o ac…
  • Significa que os autos estão conclusos, que tudo que o juiz pediu no despacho anterior foi feito e novamente os documentos estão na mesa do juiz substituto, (que tem a mesma função do titular na vara) para que ele analise e profira o próximo despach…
  • Bimestre = 2 meses = 60 dias, ou seja a conta exata seria 42000 quilos/365 dias= 115,06 Kg por dia, que nos levaria a 115,06 Kg x 60 dias = 6903,6 Kg por bimestre. Está é a conta exata, mas acredito que oque querem é algo aproximado que se da pela c…
  • Bimestre = 2 meses = 60 dias, ou seja a conta exata seria 42000 quilos/365 dias= 115,06 Kg por dia, que nos levaria a 115,06 Kg x 60 dias = 6903,6 Kg por bimestre. Está é a conta exata, mas acredito que oque querem é algo aproximado que se da pela c…
  • Se você comprou a casa junto com seus irmãos e já comprou a parte de 3 deles, você precisa comprar as partes dos outros também. Apesar de você cuidar você não tem direito de adquirir oque é dos seus irmãos, pode ser que o juiz lhe de a parte da casa…
  • Se você comprou a casa junto com seus irmãos e já comprou a parte de 3 deles, você precisa comprar as partes dos outros também. Apesar de você cuidar você não tem direito de adquirir oque é dos seus irmãos, pode ser que o juiz lhe de a parte da casa…
  • Se você comprou a casa junto com seus irmãos e já comprou a parte de 3 deles, você precisa comprar as partes dos outros também. Apesar de você cuidar você não tem direito de adquirir oque é dos seus irmãos, pode ser que o juiz lhe de a parte da casa…
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  • Bimestre = 2 meses = 60 dias, ou seja a conta exata seria 42000 quilos/365 dias= 115,06 Kg por dia, que nos levaria a 115,06 Kg x 60 dias = 6903,6 Kg por bimestre. Está é a conta exata, mas acredito que oque querem é algo aproximado que se da pela c…
  • Bimestre = 2 meses = 60 dias, ou seja a conta exata seria 42000 quilos/365 dias= 115,06 Kg por dia, que nos levaria a 115,06 Kg x 60 dias = 6903,6 Kg por bimestre. Está é a conta exata, mas acredito que oque querem é algo aproximado que se da pela c…
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