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• Incidente processual é um fato que surge no decorrer do processo, podendo interromper no todo ou em parte o andamento do processo. Exemplo: no âmbito penal, ex: decisão sobre exceção de verdade no crime de calúnia; falso testemunho, alguma pen…

  in O que significa incidente processual? Comment by ava-rose_60ad9e92dc85e May 2021