se uma pessoa faz um documento de declaração com dados ela pode ser punida como ? que lei seria essa ?
CADEIA NU MENTIROZU
Sim pode responder criminalmente isso é claro alem de estar em contradição com a palavra de Deus.
CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÃRIA. ART. 1º , I , LEI Nº 8.137 /1990.*.*
Falsidade ideológica.
Art. 297 - Falsificar, no todo ou em parte, documento, ou alterar documento verdadeiro:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa.
Nehemias...copeiro do Rei.
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CADEIA NU MENTIROZU
Sim pode responder criminalmente isso é claro alem de estar em contradição com a palavra de Deus.
CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÃRIA. ART. 1º , I , LEI Nº 8.137 /1990.*.*
Falsidade ideológica.
Art. 297 - Falsificar, no todo ou em parte, documento, ou alterar documento verdadeiro:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa.
Nehemias...copeiro do Rei.