gostaria de saber o que é renuncia ao prazo ?
meu pai entrou com uma ação no inss para se aposentar, ele tem um tempo que trabalhou na roça e o restante na cidade, ele tem documentos que comprova e testemunhas, o juiz deu ganho de causa ao meu pai e dissa pro inss pagar dentro de 30 dias, mas o inss contestou o tempo de roça e recorreu, no recurso foi dado parecer parcialmente favoravel, pois de 15 anos de serviço rural que o inss não reconhece, o juiz disse que apenas 5 anos ele nao considera os outros dez ele considera legitimo, a minha duvida é mesmo o juiz desconsiderando estes 5 anos meu pai tem 10 anos de roça e 27 em carteira entao ja da os 35 anos mas não vi nenhuma das partes se manifestar no processo,não teria que o advogado do meu pai entrar com esse argumento ou eles irão ver que mesmo assim ja deu o tempo? e também achei estranho o que aparece no processo é
02/10/2013 11:09 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 41 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
27/09/2013 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. aos Eventos: 40 e 41
17/09/2013 15:17 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (RECORRENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 15 dias Data final: 14/10/2013 23:59:59
17/09/2013 15:16 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (RECORRIDO - CORNELIO FERREIRA DE OLIVEIRA) Prazo: 15 dias Data final: 14/10/2013 23:59:59
13/09/2013 15:15 Juntado - Relatório, Voto e Acórdão - Abrir documento Abrir documento - Abrir documento Abrir documento
13/09/2013 13:40 Julgamento em 11/09/2013 - A 1ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. - Abrir documento Abrir documento
26/08/2013 18:21 Lavrada Certidão - Abrir documento Abrir documento
essa ciencia com renuncia ao prazo é bom ou ruim o que é?
Comments
As partes podem renunciar ao prazo para recorrer e caso isso ocorra, a decisão tramita em julgado, tornando-se imutável não podendo caber mais recurso, seja ordinário ou extraordinário.
Nesse caso,(conforme demonstra o andamento desse processo acima) o que lhe foi concedido por sentença, não será mais alterado. Os advogados das partes concordaram...
Boa sorte.
Opa.
É que neste caso, o advogado tomou ciência no balcão do fórum, no próprio processo. Como ele já está ciente, não precisa mais que haja prazo. Entendeu.
Boa sorte.