Localizando na constituição(atual de 88) o seu preâmbulo responda?
Por favor pra quem é da área de Direito!!
Qual é o modo de expressão do Poder Constituinte Originário?O Estado Brasileiro é laico?O Preâmbulo possui força normativa?
valeu^^
bjus
ju
Por favor pra quem é da área de Direito!!
Qual é o modo de expressão do Poder Constituinte Originário?O Estado Brasileiro é laico?O Preâmbulo possui força normativa?
valeu^^
bjus
ju
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Qual é o modo de expressão do Poder Constituinte Originário?
É de se observar que não existe forma pré-estabelecida ou obrigatória para o Poder Constituinte originário manifestar-se. Porém, através da observação é possível verificar que muitas vezes ele se expressa de algumas formas.
Pode ser encontrada como forma de expressão do Poder Constituinte a outorga, que consiste no fato de que o agente do Poder Constituinte promulga o texto constitucional, sendo que o povo a ele garante tacitamente eficácia. Ocorre quando o agente que triunfa numa revolução, em vez de deixar ilimitado o seu próprio poder,sujeita este poder a determinadas regras.
Um outro método encontrado é o denominado bonapartista, que consiste em por um plebiscito popular ser votado se o titular do Poder constituinte originário transmite seu exercício a um César. É denominada esta forma de bonapartista, pois Napoleão Bonaparte ter usado de tal método. O método pela aprovação dos Estados-membros, nos Estados federais seja mediante aprovação das respectivas legislaturas ou por convenções constituintes especiais, ocorreu nos Estados Unidos da América, quando a Constituição de 1787 foi elaborada por uma convenção. Depois disto foi ela submetida aos Estados. Foi, então, aceita em cada um dos treze Estados por convenções especiais que a ratificaram. O outro método de exercício do Poder Constituinte admitido por J.H. Meirelles Teixeira seria a revolução, que poderia ser usada em última hipótese e seria legítimo caso a vontade soberana da Nação estivesse totalmente impedida de manifestar-se normalmente pelas vias constitucionais pré-estabelecidas.
O Estado Brasileiro é laico?
O Brasil é um estado laico por direito, não há uma religião oficial.
O Estado não pode ir contra seus cidadãos e nem desrespeitar sua cultura e suas convicções.
Não se pode negar que o povo brasileiro é religioso em sua grande maioria.
Nosso Estado não pode propor imposições para ser exercida pressões ideológicas junto aos cidadãos livres, mas vemos e sentimos que a postura Dele não é essa.
O Preâmbulo possui força normativa?
As normas do preâmbulo não consagram direitos imediatamente aplicáveis, mas que constituem, por sua vez, uma espécie de orientação, e sob este pronto de vista, estão atribuídas do caráter de compromisso jurídico e político para o legislador do futuro. Não se pode negar valor jurídico aos princípios contidos no preâmbulo, de vez que emanam de um poder estatal, o qual, por sua natureza, nunca faz declarações teóricas. O que boa parte da doutrina demonstra é que o preâmbulo não é numerado em artigos, não tendo caráter dispositivo, e assim não formando parte do texto estritamente normativo do instrumento constitucional. Para concluir, por último, cabe destacar que o preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 foi escolhido, dentre outros, e votado em Assembléia Constituinte, que logo pode justificar ou mesmo eliminar a sua legitimidade democrática e a sua força normativa, de caráter vinculativo, hauridas do respaldo da elaboração e aprovação pelos representantes do povo para tanto reunidos.
O poder constituinte originário: refere-se a constituição de um novo Estado, ou a reestruturação deste. Ambas instaura uma nova ordem jurÃdica, ilimitada e incondicionada, ou seja, não segui nenhuma norma anterior pré-estabelecida.