A Lei Maria da Penha já está em vigor, sabiam ???
A Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher foi sancionada pelo presidente Lula, dia 7 de agosto, e receberá o nome de Lei Maria da Penha Maia. “Essa mulher renasceu das cinzas para se transformar em um símbolo da luta contra a violência doméstica no nosso país”, afirmou o presidente.
A nova lei altera o Código Penal e permite que agressores sejam presos em flagrante ou tenham a prisão preventiva decretada. Também acaba com as penas pecuniárias, aquelas em que o réu é condenado a pagar cestas básicas ou multas. Altera ainda a Lei de Execuções Penais para permitir que o juiz determine o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação.
A mulher poderá também ficar seis meses afastada do trabalho sem perder o emprego se for constatada a necessidade de manutenção de sua integridade física ou psicológica.
O Brasil triplicou a pena para agressões domésticas contra mulheres e aumentou os mecanismos de proteção das vítimas. A Lei Maria da Penha aumentou de um para três anos o tempo máximo de prisão – o mínimo foi reduzido de seis meses para três meses.
Update:Piper,
É verdade...
VC citou em minha pergunta anterior .e me veio a idéia de postar algo a respeito...
É uma pena que não haja a divulgação necessária.
Mas, sempre que posso, coloco-a em evidência.
Bjks
Comments
Querida
Esta Lei está em vigor há mais de um ano e
existem muitas mulheres que sequer sabem
da sua existência, infelizmente!!!!
Deveria haver uma campanha do governo para
divulgá-la à toda população, mas parece haver
outras "prioridades" para eles!!
Bjoks
PP
Sim, desde o ano passado.
Mas você não acha que sua pergunta ficaria melhor na categoria "Lei e Ãtica"?
Apesar da Lei Maria da Penha já estar em vigor, as mulheres continuam a ser espancadas. Parece que esta é mais uma lei sem aplicação no Brasil.
Obrigada amiga por essa informação, eu não sabia direito, mas tinha ouvido mais ou menos por cima, vou copiar e enviar por email para algumas mulheres; pois não parece, mas ainda tem muitos machões se achando por aÃ!!!! Bjus da Tetê ! Ganhou uma estrelinha!
agora o bicho vai pegar.kkkkkkk bjs.
Sabia, sim, mas não vai adiantar.
à o fim da aventura humana na Terra.
Nós mutantes em breve governaremos o planeta, e o seu povo.
Tomara que sim !
Ma deixa eu te contar uma coisa:
Na década de 80, eu tinha um colega de serviço que apanhava da mulher.
Não sei que fim ele deu,.... se está vivo ou morto, pois ele saiu da firma e nunca mais nos vimos.
Mas, será que para ele não seria bom criar a Lei Juventino do Mandaqui ?
acho que essa lei já é o primeiro passo mas não é tudo até porque o agressor só é preso se for pego em flagrante, na minha rua aconteceu um caso só que quando a polÃcia chegou ele já havia fugido ...
Sim sei, e faz tempinho já ...
Art. 46. Esta Lei entra em vigor 45 (quarenta e cinco) dias após sua publicação.
BrasÃlia, 7 de agosto de 2006; 185º da Independência e 118º da República.
LUIZ INÃCIO LULA DA SILVA
Dilma Rousseff
Conforme se pode ler inteira aqui:
http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/_Ato2004-2006/20...
Que se trata da Lei 11.340 - Ou Lei Maria da Penha
Bjus!
Sabia. Espero que as mulheres agredidas tenham coragem de denunciar os seus agressores.