Direito do consumidor?
Eu comprei uma placa de video em um site na internet que parecia ser o melhor do mundo.. na foto estava uma coisa e quando chegou aqui em casa era outra(uma placa do paraguai) , eles podem vender um produto diferente da foto mesmo a foto sendo ilustrativa ? Nao quero deixar isso barato, queria saber dos meus direitos. Obrigado
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Oi Luan:
Você tem direito a receber exatamente o produto que adquiriu, de acordo com a oferta anunciada no site e do descritivo da nota fiscal. Há também a possibilidade de devolução imotivada pois sua compra não foi presencial, foi a distância, situação em que o consumidor não tem contato com o produto que está comprando. Se optar pela devolução, isso deve ser feito em no máximo sete dias da data da compra ou do recebimento da mercadoria.
É importante citar que, caso não consiga resolver o problema com o site vendedor, terá que verificar seu endereço físico e procurar um órgão de defesa do consumidor de sua cidade para tentar resolver o problema. Dependendo do site, entretanto, terá que recorrer ao Juizado Especial Cível mas, no caso de se tratar de site sem endereço fixo (que impossibilite a localização) poderá ficar sem ter o problema solucionado. Os órgãos de defesa do consumidor e o Judiciário precisam do endereço.
Ainda com relação aos direitos, inicialmente se resumem ao cumprimento da oferta, ou seja, a troca do produto diferente do que foi adquirido pelo que você realmente comprou. O simples envio errado de uma mercadoria não gera direitos adicionais, salvo situações muito específicas onde esse erro tenha provocado alguma consequência danosa, o que precisa ser comprovado em juízo.