Um regulamento do prédio pode ir contra itens da convenção?
Estamos elaborando um regulamento para o prédio, visto que a convenção não trata de alguns itens. Porém, existem alguns itens que a convenção já especifica. Um regulamento pode ir contra os itens da convenção, sem ter aprovação da totalidade dos condôminos.
Comments
Não. A convenção condominial é soberana e aomente não pode passar por cima da lei do inquilinato portanto o regimento interno tem que estar em acordo com a convenção e se este estipular algo de diferente do que estabelece a convenção, não terá validade. O correto é que se altere a convenção. abraços
Todo o Regulamento do prédio tém que constar em ata da da convenção,portanto este regulamento que vc esta citando não sobrepõe a convenção se ele não estiver nela.
Deve - se reunir os condóminos e regularizar todo o regulamento do prédio para que depois não aja reclamações,estando em ata e aprovado pela maioria ninguém podera reclamar depois