Existe alguma forma do ex-marido proibir a ex-mulher divorciada de usar o sobrenome dele?
No divórcio, já foi estipulado que ela retirasse o sobrenome e passasse a usar o de solteira.
Update:Quero saber que tipo de ação se deve fazer ou que autoridade ele deve procurar para que ela ponha em prática a obrigação e pare de utilizar o sobrenome do ex.
Comments
Que eu saiba a mulher divorciada pode escolher permanecer usando o sobrenome do marido ou retornar ao nome de solteira.
No caso, como foi estipulado no processo do divórcio o retorno ao nome de solteira, ela está agindo incorretamente permanecendo usando o sobrenome do ex-esposo.
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Se na Ação de Divórcio foi sentenciado que ela deixaria de usar o nome do marido, o que ela tem a fazer, é cumprir a Lei, verifique se foi averbado no Cartório onde casaram, se foi feita a averbação, e retificação do nome, se ela insistir, Entrar com uma ação de Obrigação de fazer "Cumprir a Lei"
Se já foi estipulado, sim, né!
Olha eu sou divorciada a 8 anos e uso o nome de casada ainda, ainda não fiz meus documentos de solteira, porem quando me pedem o meu registro civil digo que sou divorciada, nesses casos para entrar na justiça só se ela por o nome dele no Spc, aí sim ele pode abrir uma ação contra ela....