onde acho a lei que fala das sacolinhas plásticas?
estou fazendo um projeto na faculdade e preciso fazer um trabalho de pesquisa a fim de levantar informações sobre a lei que proíbe a distribuição de sacolas plásticas nos supermercados, qualquer outra informação sobre o assunto é relevante, obrigada!
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Com a nova lei, comerciantes devem estimular o uso de sacolas reutilizáveis, assim consideradas aquelas que sejam confeccionadas com material resistente e que suportem o acondicionamento e transporte de produtos e mercadorias em geral.
A lei também estabelece que as lojas são obrigadas a afixarem placas informativas, com as dimensões de 40 cm x 40 cm, junto aos locais de embalagem de produtos e caixas registradoras, com o seguinte teor: "POUPE RECURSOS NATURAIS! USE SACOLAS REUTILIZÁVEIS".
Os fabricantes, distribuidores e estabelecimentos comerciais são proibidos de inserir em sacolas plásticas para o acondicionamento e transporte de mercadorias a rotulagem degradáveis, assim como, as terminologias oxidegradáveis, oxibiodegradáveis, fotodegradáveis e biodegradáveis, e mensagens que indiquem suposta vantagem ecológica de tais produtos.
Essa lei não se aplica aos seguintes casos: às embalagens originais das mercadorias, às embalagens de produtos alimentícios vendidos a granel, e às embalagens de produtos alimentícios que vertam água.
Veja a íntegra da lei municipal nº 15.374/2011
LEI Nº 15.374, DE 18 DE MAIO DE 2011
Pesquisa no Google, conhece?
Vê aà se ajudou http://observatorio-eco.jusbrasil.com.br/noticias/...
não é lei é um projeto..entre no site da apas