Duvidas sobre atrazos na cota de condominio? Algum advogado pode me ajudar?
Olá ! Precisamos de ajuda ... um condominio que não possui convenção registrada pode acionar um inqulino ou proprietario que não vem pagandos suas obrigações há 7 meses ? Ou senão, algum morador pode fazer isso? Realmente não sabemos como proceder com este enorme roubo que vem prejudicando nosso orçamento.
Moramos num prédio simples, com 10 apartamentos, onde nunca isso aconteceu, não temos convenção ou registro com isso não sabemos como podemos aplicar alguma Lei!
Agraço pela ajuda recebida
Comments
..olha sugiro q vc busque o procon e se informe la!
Qualquer condômino tem legitimidade de acioná-lo na justiça e exigir as devidas prestações de contas.
a sentença aproveitará a todos.
qualquer anormalidade o sÃndico poderá ser condenado a reembolsar o que indevidamente se apossou.
mas antes vocês podem convocar uma assembléia geral, nesta assembléia, os condôminos podem exigir contas, destituir o sÃndico e aprovar um regimento interno para o condomÃnio.
boa sorte!
bom, na realidade todo predio por mais simples que seje, deve ter um sindico, o que vcs devem fazer é uma eleiçao e escolher um de responsabilidade para que o mesmo, possa informar a situação do predio, mas axo sim que vcs devem consultar um advogado para ver o que fazer.
Você poderá obter informações na Lei 10.406/2002 mais conhecida como Código Civil nos artigos 1314 a 1356. E poderá, ainda, complementar com a Lei 4.591/64 que dispõe sobre o condomÃnio em edificações e as incorporãções imobiliárias. Mas para redimir qualquer dúvida, o melhor é consultar um advogado especializado no assunto.
Olá...
1º) Procon não tem nada com isso. Procon é para direito do consumidor, condomÃnio é relação civil. Tem gente que além de não ajudar, atrapalha...
2º) Já que não tem Convenção, Estatuto, nada... Aconselho a consultar as normas gerais do Código Civil (link abaixo): Artigos 1.331 a 1.346.
B-jos para todos.
independente de convenção a lei existe e deve ser cumprida, condominio nao é conta é rateio de despesas e condomino que nao cumprir podera ser processado em rito sumario
bjs
Realmente o procon é o melhor lugar para se buscar informações. Se for o caso, lá mesmo vc já abre um processo se necessitar.
Boa pergunta ao Procon.