Trabalhei 3 anos sem carteira assinada tenho direitos ?
meu irmao abriu um bar a 3 anos e desde o inicio trabalhei com ele, desde os 16 anos vou fazer 19 este mes, e eu faltei 1 dia e ele ficou bravo comigo por nada eu tinha prova na escola de cursos q fasso e ele n pode entender isso, ele vendeu a metade do bar para um amigo dele entao do nada ele me mandou embora hoje como n tenho carteira assinada fiquei com uma mao na frente e outra atras, com carro para pagar parcelas, dentista,e contas em casa, to desesperado e nem sei oque fazer... quais sao os meus direitos afinais, nao tenho nem como receber seguro desenprego entao to sem saber oque fazer me ajudem por favor !
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Olá.
Sim, é totalmente possível visto que não me parece tratar-se de REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR aonde não haveria de se cogitar da existência de relação de emprego entre pai e filho quando demonstrada a exploração comum de um autêntico empreendimento familiar.
Na sua narração existe vestígio de subordinação jurídica entre as partes, o que configura a relação de trabalho.
Tem 2 anos para entrar com ação trabalhista para cobrar este período total trabalhado.
Você tem direito a tudo meu amigo. Seu patrão é obrigado a assinar sua carteira, e como ele não o fez, está devendo um bom valor do seu FGTS, mais a multa pela sua demissão sem justa causa e todas as verbas rescisórias (saldo de salário, décimo terceiro proporcional e férias proporcionais).
Isso sem falar do que ele deve ao INSS.
Basta procurara a Justiça do Trabalho (não precisa de advogado, mas é bom ter um. Se não achar um bom, vá sem porque é melhor).
A Justiça irá determinar ainda, que ele assine sua carteira com a data retroativa. Você vai precisar de testemunhas de que você trabalhou lá.
Agora pense bem, porque isso vai causar um belo rombo no bar do seu irmão.