Direitos do consumidor, leia e entenda minha duvida, por favor é urgente...?
Estou muito insatisfeita com o tratamento ortodôntico que estou fazendo já a quase 4 anos, ainda estou usando o aparelho superior que não tem nem previsão de termino, e no contrato a previsão era de 3 anos para o termino o que não ocorreu, porem o aparelho inferior foi retirado, pois os dentistas disseram que já tava pronto, mas eu não gostei do resultado, acho que meus dentes ainda estão tortos de desalinhados, gostaria de saber se tem alguma lei que possa me amparar? Eu queria o meu dinheiro de volta para assim poder procurar um outro profissional que cumpra com o contrato.
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Prezado
Confira o artigo abaixo do código do consumidor:
Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.
§ 1° O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais:
§ 4° A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa.
Para tanto, terá que fazer uma perícia em outro médico para constatar o fato.
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