Lei Afonso Arinos: Racismo é crime / 3 de julho de 1951 (Respeito) devemos exigir o que oferecemos?
Decidi destacar essa sensata Lei de Afonso Arinos, por perceber nas entre linhas de respostas preconceituosas aqui no YR.
Foi sancionada a resolução legislativa que constituiu contravenção penal a prática de atos resultantes de preconceitos de raça ou de cor.
É a primeira lei brasileira a prever expressamente a incriminação de condutas relacionadas à discriminação por etnia ou por cor da pele.
A recusa por parte de estabelecimento comercial ou de ensino em atender ou receber cliente, comprador ou aluno, por preconceito de raça ou de cor, fará com que seja considerado agente de contravenção o diretor, gerente ou responsável pelo estabelecimento.
Recusar a alguém hospedagem em hotel, pensão, estalagem ou estabelecimento da mesma finalidade, por preconceito de raça ou de cor. Pena: prisão simples de três meses a um ano.
Recusar a venda de mercadorias em lojas de qualquer gênero, ou a atender clientes em restaurantes, bares, confeitarias e locais semelhantes, abertos ao público, por preconceito de raça ou de cor. Pena: prisão simples de quinze dias a três meses.
Impedir o acesso de alguém a qualquer cargo do funcionalismo público ou ao serviço em qualquer ramo das forças armadas, por preconceito de raça ou de cor. Pena: perda do cargo para o funcionário dirigente da repartição.
No caso de reincidência em estabelecimento particular poderá o juiz determinar a pena adicional de suspensão do funcionamento do estabelecimento por prazo não superior a três meses.
Conhecida como Lei Afonso Arinos (1.390/51), em homenagem ao jurista Afonso Arino de Melo Franco, que como deputado federal pelo Estado de Minas Gerais, apresentou o projeto de lei. Afonso Arinos foi um intelectual brilhante e um dos parlamentares mais importantes da nossa história republicana.
Fonte: Jornal do Brasil
Comments
Oi Lobo pescador, mas não tanto...rss
Tem uma coisa que me deixa confusa, eu não gosto que digam que sou racista, pq isso vai contra tudo que eu acredito .
Mas o racismo não esta só na cor e na raça, esta muito alem disso...
A sociedade moldou um padrão de beleza e quem não segue sofre de preconceito, mas nada que muito dinheiro não resolva... rsss, o Pelé é negro, mas é um icone nacional, claro foi um otimo jogador, mas como pessoa eu não gosto muito dele não, por causa do despreso dele com a filha que ele teve fora do casamento... me diga, se ele não fosse rico e jogador de futebol, ele seria reconhecido ? Nesse caso o que conta, o dinheiro ou a cor da pele ?
E pq não tem imagem de Jesus negro ?
E pq não tem um Papa ou um bisbo negro ?
E pq o negro pode sair com uma camisa 100%negro e o branco fizer uma 100%branco, é racista ?
E pq não pode chamar um negro de preto, mas o negro pode chamar o branco de branco ?
As vezes parece que é o negro que exalta tanto o branco que tudo que ele faz é preconceito... os negros não precisam ter uma vaga garantida numa universidade, eles tem que fazer valer seus esforços por ter chegado la... tenho uma colega muito inteligente que se sente desrespeitada pq dizem que ela só vez faculdade por ser obrigado dar uma vaga pra ela... e na verdade acredito que ela conseguiria essa vaga de qq jeito, pq ela é inteligente...
Desculpa se eu viajei aqui na sua pergunta...rsss, mas eu realmente fico confusa com isso...
O preconceito não esta em qual é a cor da sua pele, mas no pouco amor que as pessoas tem uma nas outras, esta no despreso daqueles que vc julga menor que vc, esta na falta de consciencia que somos todos iguais, branco, preto, azul , amarelo...não importa... o que faz um homem é o carater !!
Ventos de Paz !!
Oi Lobão.
Tá só no papel.
Não existe indenização que pague um agravo a moral.
Hoje em dia tudo tem fiança e não é um crim eediondo. bom seria que não existisse , mas não vai ser u alei invisÃvel que vai tirar o preconceito do necgro contra o branco kkkkkkkkkkkkkk
Eu mesmo compro pão de qualquer cor, preto , branco, queimado etc.
Bye.
Muito bem lembrado, caro colega YR! Tem certas leis que deviam ser expostas publicamente em
diversos serviços! Parabéns p/ postagem!
PS: Ainda somos um paÃs racista, infelizmente.