Qual o prazo para cumprir sentença confirmada na 2° instância?
Processo ordinário - Ação de obrigação de fazer em face do Estado do Rio de Janeiro-
Sentença juiz de 1° grau julgou procedente o pedido do autor - O Estado recorreu com apelação que foi desprovido em decisão monocrática - Agravo interno Acórdão negou provimento por unanimidade de votos - Embargos de declaração Desprovido.
Gostaria de saber agora a sentença ja vai ser cumprida e qual o prazo para intimação e cumprimento da sentença ?
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Se não houver interposição de Recurso Especial ou Recurso Extraordinário, a sentença apenas será executada quando estiver na vara de origem e esse tempo depende do trâmite de cada tribunal. O que vc pode fazer, é pleitear carta de sentença no próprio tribunal, desde confirmado o trânsito em julgado, para pleitear a execução imediata do julgado. Boa sorte!
O prazo começa a fluir do momento da intimação da decisão do acordão ao réu, que terá se for ação trabalhista 48 horas para cumprir, se for penal imediata, se for cÃvel 30 dias do dia que toou ciências do acordão. Mas antes disto o processo volta para a 1ª instância para que a escrivania possa emitir o documento.