Lei Nº 9.609/98 sabe para que e esta lei, dou 5 pontos?
você pode pegar de 6 meses a 2 anos de cadeia. dependendo como foi seu delito pode pegar ate 4 anos
você pode pegar de 6 meses a 2 anos de cadeia. dependendo como foi seu delito pode pegar ate 4 anos
Comments
lei do software (lei de programas de computador).
Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências.
oooO
(....).... Oooo....
.\..(.....(.....)...
..\_)..... )../....
.......... (_/..... PASSEI SO PRA PEGAR MEUS 2 PONTOS !
à a Lei de Software
Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no PaÃs, e dá outras providências.
Se voce quiser saber mais coisas sobre está lei, tem um pequeno resumo dela neste site:
http://www.jurisway.org.br/v2/bancolegis1.asp?idmo...
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