Como deve ser o memorial descritivo de um terreno com casa para uma ação de usucapião?
Estamos tentando usucapião para regularizar nosso terreno, que compramos somente com contrato porque o antigo proprietário é herdeiro do terreno e não fez o desmembramento após a morte de seus pais. Mas estão pedindo memorial descritivo e não sabemos fazer. Mais uma coisa, o engenheiro que assina o memorial tem que ser o mesmo que assinou a planta? Obrigada.
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Para que o pedido de usucapião seja liberado com mais facilidade e rapidez, você precisa contratar um tecnico para fazer a medição e elaborar planta e memorial.
Na planta tem que existir as coordenadas amarradas no sitema UTM (universal trensversal de mercator).
No memorial, você deve colocar todos os vertices com azimutes e coordenadas amarras no sistema UTM, e seus confrontantes (vizinhos), colocando o nº de matricula dos imoveis e o nome dos proprietários, não precisa colocar as especificações de como foi feita a construção do predio (se existir).
Esse processo vai ser encaminhado para o SECI de sua região (Seção de Engenharia e Cadastro Imobiliário), é um orgão do estado que cuida dos bens patrimoniais do estado. Lá, vão verificar se um dos confrontantes é imovel do estado, se não tiver nenhum, rapidamente será encaminhado o processo. Porisso é muito importante demosntrar com clareza os confrontantes.
INSTRUÇÕES PARA ELABORAÇÃO DE PLANTA E MEMORIAL DESCRITIVO
Informações Cartográficas que deverão constar na planta e memorial descritivo do imóvel, em conformidade com ABNT, NBR 13133 de 30.06.94 é necessário consultar ainda Decreto no. 89817 de 20.06.84, Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional, quanto aos padrões de exatidão, NBR’s complementares e; Lei 10.267 de 28.08.01 que Institui o Sistema Público de Registros de Terras ,e Decreto 4449 de 30 de outubro de 2002 , DOU de 31/10/2002.
NA PLANTA:
LEGENDA PADRÃO CONTENDO:
Cabeçalho descrevendo tipo de levantamento - Planimétrico e ou Planialtimétrico e folha n °.
Nome do Imóvel; Descrição e somatória das áreas; Nome do Proprietário Legal;Código do Imóvel; Transcrições e ou matrículas; Assinatura do Proprietário; Município, Comarca e Estado; Assinatura do Resp. Técnico, contendo CREA; Área do imóvel e perímetro e Qualificação Profissional; Data da elaboração dos Trabalhos; Escala; Espaço que deverá estar livre para apor carimbos, registros e assinaturas de órgãos oficiais.
QUADRO DE CONVENÇÕES:
No quadro das convenções topográficas e sinais convencionais, colocados acima da legenda contendo:
1-Norte quadrícula , indicado na parte superior e a direita da planta;
2-Norte verdadeiro, indicado na parte superior e a direita da planta;
3-Convergência Meridiana - Centro da planta ou área conciderada;
4-Datum Horizontal e Meridiano Central;
5-Convenções Topográficas;
6-Sinais Convencionais;
7-Stuação do Imóvel etc.;
PROJEÇÕES ORTOGONAIS CONTENDO:-
1-Na elaboração da planta, descrever as coordenadas no Sistema UTM ( Universal Transverso de Mercator ) de todos os vértices do perímetro do imóvel ou quadro discriminando pontos ou marcos com as respectivas coordenadas;
NO MEMORIAL DESCRITIVO:
Cabeçalho contendo:
1-Propriedade; Proprietário; Município; Comarca; Área; Perímetro; Transcrição e ou matricula do imóvel.
Descrição do perímetro contendo:
1-Descrição e Localização do ponto inicial, com as respectivas coordenadas Referenciada ao Sistema Geodésico Brasileiro, no sistema UTM, bem como Meridiano Central e Datum Horizontal SAD 69 (Oficial – IBGE).e
2-Descrever as confrontações, conforme desenvolvimento da descrição do perímetro do imóvel, não sendo necessário repetir o confrontante em comum a cada lado de desenvolvimento;
3-A descrição deverá conter azimutes, seguido das respectivas distâncias e coordenadas N e E, no Sistema UTM dos respectivos vértices, separando cada lado descrito por ponto e virgula ( ; );
4-Ao término da descrição do perímetro, informar a área em Hectares com 4 casas decimais. ex. O perímetro acima descrito, encerra uma área de n,nnnn ha.;
5-A descrição do perímetro principal ou do imóvel propriamente dito, deverá estar em folhas distintas com assinatura somente do técnico responsável, seguido da qualificação profissional e CREA;
6-A descrição de áreas internas, tais como áreas de preservação permanente, de reserva legal e outras, poderá ser de modo corrente, ou sequêncial com uma única assinatura do responsável técnico no final, assinatura esta, aos moldes do item 5;
RELATÓRIO TÉCNICO
1-Relatório Técnico detalhado dos trabalhos executados contendo informações sobre:
Metodologia e ainda:
Objeto: Finalidade; Período de Execução; Localização; Origem (datum); Ocupantes Proprietários ; Descrição dos Serviços Executados ,(inclusive o georreferenciamento); Precisões Obtidas; Quantidades Realizadas ; Relação de Equipamentos; Equipe Técnica e finalmente Documentos Produzidos.
A.R. T. - Anotação de Responsabilidade Técnica.
1-O responsável técnico, deverá apresentar a respectiva A.R.T. no original, conforme Área ou campo de Atuação, ou seja no campo 4 item 04, para trabalhos executados por Engenheiros Agrimensores; item 06, para trabalhos executados por Engenheiros Cartógrafos, ou Engenheiros com formação Acadêmica em Geodesia, tudo de acordo com as atribuições específicas de cada área
A formatação do levantamento topográfico especificado na resposta logo a cima, servia para usucapião de imóveis rurais.
Nos terrenos em zona urbana, segundo os artigos de 941 a 942 CPC, não é preciso comprovar a propriedade dos confrontantes, sendo necessária apenas a ciência dos mesmos no processo.
Também não é preciso georreferenciar os vértices e sim identifica-los, visto que devem estar amarrados nos arruamentos oficiais existentes.
Fazendo o memorial, não é necessário fazer escritura? Ou seja fica mais em conta?
http://tbn2net.appspot.com/showpac?pacid=C3DMEMO