Levei uma única suspensão no trabalho por falta e querem me demitir por justa causa, é legal?
Eu faltei 13 dias no trabalho sem justificativa e depois de 6 dias que voltei trabalhando normal me deram uma suspensão de 4 dias e querem me demitir por justa causa .
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FALTAS NÃO JUSTIFICADAS
As faltas não justificadas – aquelas com reflexo negativo no salário recebido pelo empregado -, são identificadas por exclusão: se não houver previsão legal (ou sumular ou reiteradas decisões de tribunais) indicando o caráter de justificada de uma falta, então, a princípio, deve-se interpretá-la como injustificada.
Estas faltas acarretam a perda da remuneração relativa ao descanso semanal remunerado, já que o direito à remuneração só deve ser atribuído se a jornada semanal for cumprida integralmente (lei 605 de 1949). Assim, supondo que Paula falte na sexta-feira para viajar com amigos. Nesta situação, que, a princípio, constitui falta injustificada, ela deverá deixar de receber o salário relativo: a) à sexta-feira e b) ao domingo, na hipótese de o seu descanso ser nesse dia.
Atenção!
Se na mesma semana da falta ainda houver um feriado, o trabalhador deve perder o salário relativo a três dias: 1- o do dia faltado, 2- o do dia de descanso semanal remunerado e 3- o do feriado.
Frequentemente, juízes e tribunais trabalhistas interpretem faltas injustificadas repetidas/sucessivas como caracterizadoras de desídia para efeitos do artigo 482, V, da CLT, configurando-se, então, hipótese de demissão por justa causa. Significa dizer que é possível fundamentar decisão de demissão por justa causa em número comprovadamente repetido de faltas não justificadas por parte do empregado.
Quanta paciência pra não te demitir antes.
Tem mesmo de se preocupar... pelo comercial boca-a-boca, ninguém vai querer te contratar depois.
Prezado, caso tenha que faltar novamente, providencie atestados para justificar sua ausência. Caso, agora eles lhe demitam por justa causa, o único caminho para reverter será entrar com ação.
dúvidas: [email protected]
Processa eles!