Uma empresa presta serviços a um órgão público através de 5 serventes. Existe alguma lei que obriga a empresa a ter, junto a estes, um encarregado? Qual?
Não, não existe lei para isso. No caso de prestação de serviços a órgãos públicos, o que regula a forma como o serviço é prestado é o contrato enrtre as partes.
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Não, não existe lei para isso. No caso de prestação de serviços a órgãos públicos, o que regula a forma como o serviço é prestado é o contrato enrtre as partes.
conclusão,os 5 funcionários camelam e o encarregado rouba pro padrinho polÃtico dele.é por isso que tem a lei.