O preso LIVRAR-SE SOLTO depois de pagar fiança.?
Alguns termos no direito aparecem para não ajudar. Por exemplo este, de LIVRAR-SE SOLTO. No Direito Processual Penal, Art. 309. Lê-se: "Se o réu se livrar solto, deverá ser posto em liberdade, depois de lavrado o auto de prisão em flagrante". Se ele livra-se solto como é que deve ser posto em liberdade? Livrar-se solto é o nome DO DIREITO DE SER SOLTO? Quem puder explicar simplificadamente eu agradeço. Abraços
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O preso só irá livrar-se solto nos crimes afiançáveis, ou seja, naqueles crimes cuja pena máxima seja igual a 4 anos e não seja reincidente. Neste caso, lavrado o auto de prisão em flagrante o indiciado tem o direito de ser solto tão logo seja paga a fiança arbitrada pela autoridade policial..Livrar-se solto é o direito do indiciado por crime cuja pena máxima seja de 4 anos sair solto da DP tão logo pague a fiança arbitrada.
Livrar-se solto significa que terá direito à liberdade provisória: após comunicada a prisão ao MP e ao Juízo, haverá manifestação do primeiro e decisão do segundo sobre a Liberdade.