Síndico pode exigir "alvará de construção" para uma reforma interna de imóvel?
Olá, pessoal. Estou fazendo uma reforma em meu imóvel. Para isto, contratei uma empresa de engenharia, que entregou a documentação necessária à síndica (ART, RRT, descrição da obra, cronograma, plantas etc), que aprovou a obra. Mas agora mudou o síndico, que me enviou uma notificação extra-judicial exigindo, no prazo de 72 horas, o seguinte: "Alvará de construção com laudo técnico estrutural e aprovação da Secretaria Municipal de Obras, conforme NBR 16.280". Contratei um outro engenheiro para fazer o tal laudo, que atestou que a obra está plenamente regular e não gera nenhum tipo de impacto estrutural.
Mas, ao ir na Prefeitura (RJ), disseram que não é necessária licença para obra de reforma interna, mesmo com modificações, desde que se tenha arquiteto e engenheiro responsáveis pela obra. E que, se fosse necessário um "alvará de construção", o engenheiro responsável precisaria atestar que de fato se trata de uma construção, com acréscimo de área... mas o engenheiro afirma que não pode atestar isto, já que a obra se trata de uma reforma interna, sem acréscimo de área... afff, uma sinuca sem solução.
Alguém já passou por isto e tem alguma informação que possa ajudar? Estou sem saber o que fazer e o síndico diz que fará uma notificação judicial e que pode embargar a minha obra, caso não cumpra a exigência.
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acho que sim