Direito, Por favor estou em prantos!!!!?
Não é questão de ser burra e sim de não ter experiência nenhuma:
Já ouvi dizer algo sobre lei 45 ou lei 150 e lá vai panc;ada, mas não sei aonde achar leis desse jeito, minha constituição tem artigos, incisos e parágrafos.... alguém poderia me ajudar..........
!!!!!!POR FAVOR, ESTOU NECESSITANDO DE AJUDA!!!!
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Primeiramente devo esclarecer que em nosso ordenamento jurídico há Códigos específicos, como Código Civil, Código Penal, Código de Processo Civil, Código de Processo Penal, Código de Defesa do Consumidor, etc...; esses códigos são leis aprovadas pelo congresso nacional. Já a constituição federal é a norma maior de todo o ordenamento jurídico, sendo que todas as leis devem obedecer a constituição. Fora os códigos que mencionei, há muitas leis esparsas pelo ordenamento jurídico Brasileiro, no caso para você encontrar a lei que está procurando deverá saber qual o numero e ano de publicação da lei e depois é só ir até o site do planalto http://www2.planalto.gov.br/presidencia/legislacao e procurar em Leis Ordinárias, caso seja o tipo de lei que procura. Pode ocorrer que uma lei altere algum código, no caso de alteração da Constituição, não será por lei mas por emenda constitucional.
pelo q eu entendi vc tá procurando alguma lei, vc tem o número e o ano da lei mas não consegue acha-la.
pra achar a lei q vc procura isso depende do livro em que vc está procurando - vc falou q não encontra alguma lei na constituição, bem, de fato, vc não vai encontrar alguma lei extravagante na constituição.
eu não sei q livro vc tem, em q livro vc está consultando, mas, vc deve se certificar de qual o conteúdo contido no livro em vc está consultando - por exemplo, existem alguns livros q contém somente a Constituição Federal, outros só o Código Penal, outros o Código de Processo penal, outros o de processo civil, ou pode conter alguns desses códigos no mesmo livro. As leis em geral ficam na parte "legislação", afinal, não são parte de um código especificamente, são leis extravagantes aos códigos. Assim, vc deve olhar qual o conteúdo desse livro em q vc está pesquisando. Se vc é estudante de direito vc já deve ter visto o "vade mecum", um livro bem grosso, uns mais grossos q os outros dependendo de quanto material contém esses livros - alguns trazem só os códigos, outros os códigos e parte da legislação, outros trazem o material completo - códigos, legislação, súmulas, estatutos.
então, o material q vc busca, para encontrar, varia de livro para livro
se não constar no livro q vc possui é fácil encontrar na internet.