Por que nossas taxas de importação são tão altas?
Oi pessoal, eu gostaria de saber o motivo do governo brasileiro cobrar taxas de importação tão altas? O preço dos produtos que chegam ao Brasil custam o dobro ou até mais, se alguém pode explicar isso eu agradeço. E também o Felipe Neto vez um manifesto contra isso, assistam ao vídeo e se gostarem participem: http://www.precojustoja.com.br/
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Na verdade é ao contrário, produtos importados são mais baratos que os produtos nacionais...
O Imposto de Importação é uma tarifa alfandegária brasileira. à um imposto federal, ou seja, somente a União tem competência para instituÃ-lo (Art.153, I, da Constituição Federal).
O fato gerador do Imposto de Importação ocorre quando da entrada de produtos estrangeiros no território nacional.
O contribuinte do imposto é o importador, ou quem a ele a lei equiparar. Em alguns casos, o contribuinte é o arrematador.
A alÃquota utilizada depende de ato infralegal, ou seja, decreto presidencial, pois sendo extrafiscal não está dentro do principio da legalidade (art. 150, I da CF/88). A base de cálculo depende exclusivamente da alÃquota a ser utilizada.
A função do Imposto de Importação é puramente econômica, ou regulatória. Por essa razão, a Constituição previu que este imposto não precisa obedecer o princÃpio da anterioridade: ou seja, alterações nas alÃquotas podem valer para o mesmo exercÃcio fiscal (ano) em que tenha sido publicada a lei que o aumentou. Seguem a mesma linha o Imposto de Exportação, o Imposto sobre operações financeiras, o Imposto sobre Produtos Industrializados, as contribuições sociais e os chamados "impostos de guerra" (Art. 150, § 1º da Constituição Federal). Em comum, há o fato de que todos esses tributos são federais. Mercadorias ajudam nessa taxa, conforme for...