Como faço para mover uma ação judicial contra uma empresa?
Fui cliente da Claro, usufruindo do serviço 3g deles por 4 meses...
Contratei um serviço de 1 mb (segundo eles ilimitado) porém navegava à 128 kbps (ou seja limitado)...
Ontem consegui cancelar sem multa, mas não estou satisfeito com isso, quero todo meu dinheiro investido nesse serviço de volta...
Por isso gostaria que alguém me desse uma idéia se é possivel processar eles e como faço...
Update:Além do mais, não consta em meu contrato nada sobre essa limitação de velocidade de 128 kbps...
Nem muito menos me foi exclarecido isso no momento da posse do serviço...
Comments
A ilimitação não é falsa, pois tem relação à quantidade de dados transmitida, e não da velocidade. Há um limite mensal de tráfego, e quando passa desse limite, cai a velocidade, mas continua tráfego ilimitado pelo mesmo valor mensal, que não sobe quando passa o limite.
Quanto à viabilidade da ação, há possibilidade jurídica, mas pouca chance de vitória, seja pra conseguir TUDO de volta, seja pra conseguir uma indenização pequena que seja. Se você utilizou-se do serviço, não pode requerer TODO o dinheiro de volta. No máximo uma indenização pequena, pelo desserviço (serviço mal prestado). É como pedir uma pizza de frango com catupiry de R$ 20,00, mas mandaram por engano cheddar no lugar do catupiry, mas mesmo assim você vai e come a pizza inteira, e depois reclama os R$ 20,00 de volta porque não veio o catupiry. Ora...reclamasse antes. Depois que usou, tem que pagar pelo menos a maior parte, descontado um pouco pelo erro. Mas mesmo assim, mesmo se fosse reclamar só uma indenização, eu não recomendo, nem pegaria esta causa. As chances são remotas.
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Referente ao seu acréscimo, não discordo colega.
Quanto ao desconhecimento da redução, é uma tese forte, você poderia tentar. Se realmente não constar do contrato, é vitória quase certa. Seria um gravíssimo erro da operadora não fazer constar a redução no contrato.
Só estou dizendo que advogado particular dificilmente pega uma causa como essa, porque no final, se muito, é trocar cebola para você. A menos que você queira fazer doação pra enriquecer algum advogado e não esteja visando lucro na ação, mas apenas o sentimento de "justiça". Traduzindo: vai pagar cerca de R$ 1 mil de honorários, fora custas, pra depois reaver coisa de 1 ou 2 salários mínimos de indenização se muito.
Quando eles dizem que o serviço é "ilimitado", se referem à tempo de uso e à quantidade de daso transmitida/recebida, e não à velocidade.
Quanto à velocidade, eles especificam (inclusive no contrato) que ela pode variar, de acordo com a qualidade e intensidade do sinal.
Depois, o serviço foi efetivamente prestado. Você mesmo reconhece isso. Se houve deficiência (e não falta de prestação), a empresa de certa forma o compensou com a retirada da multa.
Não perca seu tempo na Justiça, que nesse caso não vai dar em nada...
O Janus explicou muito bem.
Se, como ele disse, sua motivação é o sentimento de justiça, pra não permitir que a empresa saia impune, você pode entrar com uma reclamação junto ao Procon, o que poderá gerar uma multa para a empresa. Lembrando que o Procon não atua em relação a indenizações (isso teria que ser feito no Juizado Especial CÃvel).