Preciso de Orientação: Quais são os meus direitos?
Eu fui até um loja que trabalha com revenda de celulares usados, comprei um celular no valor de 320 reais, só que o celular estava com defeito então eu resolvi voltar a loja e devolve-lo e pegar meu dinheiro de volta, eu paguei a vista, só que me disseram que não devolveriam o dinheiro, iriam tentar concertar o celular, caso não tivesse geito eles iriam devolver meu dinheiro, então eu deixei lá pra eles concertarem mesmo, me disseram que no mesmo dia a tarde entregariam, só que estou passando um grande constragimento, já sai da minha casa para ir até lá mais de 5 vezes e eles sempre me enrolando mandando eu voltar depois, estão me fazendo de palhaço, cheguei lá o tecnico disse pra mim que não fez por que estava decorando a loja dele pro natal. Deve haver algo que eu possa exigir em troca dessa raiva que eu estou passando. Alguem pode me orientar? Eu quero o dinheiro de volta.
Eu tenho a nota fiscal de compra.
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Cara, se você quiser só o dinheiro de volta, e eles não derem, ficarem te enrolando, vai no Procon. Dando tudo certo nesse processo administrativo, você e a loja farão um acordo, e ela lhe devolverá o dinheiro, com as correções devidas.
Se não der certo no Procon, e as vezes é isso o que acontece, a solução vai ser você procurar um advogado e processar a loja, por danos morais e materiais, considerando os constragimentos que você tem passado, o fato de ter pago por um produto e não poder usufruir dele. Pelo menos, eu faria isso. A nota fiscal ajuda, algum formulário dizendo que o celular foi pro conserto, documentos que mostrem que vc comprou e não pôde utilizar.
Só sobre o dano moral, é o que o cara falou ai em cima. Precisa ser um dano mesmo, uma frustração. Dissabor, aborrecimento, raiva por causa do que o pessoal da loja tá fazendo, é meio dificil caber dano moral. Mas se for pra Justiça, certamente vão pedir, só que dificilmente será acatado, enquanto se resumir a esses 'aperreios'.
Olha meu amigo, pela legislação consumerista, você tem até 7 dias para desistir da compra, requerendo a devolução do dinheiro. Nesse mesmo prazo você pode EXIGIR outro aparelho igual ou equivalente, ou interar mais um $$ para comprar outro superior. A questão é que nos 7 primeiros dias, defeito significa troca imediata do aparelho, ou o dinehiro de volta. De uma olhadinha no Código de Defesa do Consumidor, artigo 22 acho eu...
Decorridos esses 7 dias, estando o aparelho com defeito, ele deverá ser encaminhado à assistência, que tem o prazo MAXIMO de 30 dias para reslver o problema apresentado pelo aparelho. Se esse prazo for excedido, você tem 3 opções:
i) ter o dinheiro de volta;
ii) ter o aparelho trocado por outro similar;
iii) usar o valor dele como crédito para a compra de outro.
Fique atento que, se quando você for retirar o aparelho e você preferindo trocar pelo mesmo, se disserem que nao tem mais esse modelo, eles TEM que te dar um similar, de mesmo patamar ou superior, mas NUNCA inferior.
A sim, quanto aos aborrecimentos, pela doutrina dos Tribunais e dos Desembargadores, isso é caracterizado como Mero Aboprrecimento e não pode ser restituido monetariamente com dano moral.
Espero ter ajudado.