Algum Advogado ou alguém que entenda para me ajudar ?
Meu noivo bateu no carro de um homem no cruzamento , e esse homem está pedindo 250,00 por mês , mas meu noivo não pode pagar tudo isso , hoje chegou uma carta dizendo p meu noivo comparecer a uma audiência , meu noivo não se recusa a pagar ,ele vai dar 100,00 , mesmo assim pode acontecer algo com ele ? pode ser preso?
Obrigada desde já !
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Desde 2009 o ordenamento jurídico aboliu a prisão civil. Hoje em dia somente será preso aqueles que não arcarem com a pensão alimentícia e aqueles que cometerem o descumprimento do dever legal.
Isso se deve ao Pacto de São Jose da Costa Rica.
O máximo que pode ocorrer é a penalidade referente a carteira de motorista (dependendo do caso).
Nessa audiência ele vai apenas fazer um acordo.
Se não puder pagar o Autor da ação poderá pedir penhora de bens, porém não poderá penhorar certos bens como microondas, instrumentos de trabalho (computador) e nem o próprio carro.
Fique calma que tudo se resolve, só não há jeito para a morte e até onde você expôs, ninguém morreu.
Fique tranquila, ele não será preso se concordar em fazer um acordo.
Deverá comparecer a audiência, e também deve entrar em acordo se ele foi imprudente e causou a colisão. Eu mesmo tive um acidente a pouco tempo onde uma menor infratora atravessou a minha preferencial causando um prejuÃzo de quase seis mil reais ao meu bolso. Me pagou apenas a segunda parte, e vou ter que cobrar o restante na justiça, pois ela se nega a entrar em acordo para negociarmos o restante do valor. A justiça protege quem está errado, não se preocupe.