Gente Preciso Urgente de Um Advogado Trabalhista Dúvida Ajuda ai?
Olà Alguém da uma Luz ai Trabalhei 2 anos e pouco.assinei meu aviso Dia 06/06 e minha carteira ja ficou la nesse Dia.No dia 06/07 o Aviso acabou.ai caiu na Minha conta o acerto, no caso a recisão Dia 09/07 . Mas Até agora eles Não Me ligaram para Eu assinar a Recisão La no Sindicato..Ai ta a Dúvida por Lei Existe um Tempo para eles Dar a Recisão Para Mim assinar e Devolver a Minha Carteira? Me Ajudem ai Pofavor..Deve Existir alguma Lei Para isso Neh? 
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Oi Valéria,
A lei não estipula prazo para homologação da rescisão contratual, só prazo para o pagamento, que é de 10 dias a contar da dispensa (no caso de aviso prévio indenizado) ou no 1º dia útil após cumprimento de aviso.
Entretanto, no caso de dispensa sem justa causa, em que o empregado tenha direito ao seguro-desemprego, o prazo é de 120 dias para ele requerer o seguro. Então, podemos entender que, antes de vencer o prazo de 120 dias, a empresa deverá fazer a homologação para que o empregado consiga sacar o FGTS e não perca o prazo para dar entrada ao seguro.
Quanto a carteira profissional, a empresa não pode reter documentos pessoais.