Alguém pode me passar um modelo para que eu faça uma denúncia a uma promotora de justiça?
Quero fazer uma denúncia por escrito de opressão a uma criança, com base no artigo 5º do Estatuto da criança e do adolescente.
Art. 5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. Por favor me digam como devo fazer o documento. Obs. não quero ir ao conselho tutelar mas sim direto ao ministério público.
Comments
prezada, vc poderá fazer a denuncia a polícia, não há modelo para se fazer a noticcia criminis.
geralmente, quem pede modelo de algo, geralmente é para se fazer petição. No seu caso, não há necessidade pq quem irá mover a ação será o ministério público, basta apenas ter a noticia do fato.
antes de mais nada tenha certeza de que esteja ocorrendo um ilicito penal pq a interpretação da lei não é tão simples quanto parece ser. o caso apresentado, talvez se enquadre no código penal, com fulcro no estatudo da criança e adolecente, pois o referido artigo não apresenta a pena para quem comete o tipo, diferente do outro código.
tenha mais cuidado antes de enquadra um fato a um preceito legal, seja na esfera penal, civil, tributária...