No caso da lei penal, pode-se dar a revogação...?

da lei por outro meio (costumes, por ex.) que não uma nova lei?! explique.

Comments

  • Não entendi muito bem tua pergunta. Porém acredito que deve estar relacionada a revogação da lei penal em seu caráter doutrinário, social e costumeiro.

    Pois bem, a revogação da Lei penal não existe pelos costumes(a não ser que esteja em lei), o que há, é uma superioridade em determinados casos, por exemplo:

    a) Um índio em determinada tribo, mata um homem branco. a grande sacada é que este mesmo índio não será julgado por homicídio, perante a sociedade. Pois os costumes lhe favorecerão este individuo. Exceção disto, será que o índio Era ser julgado normalmente se o crime fosse na cidade.

    b) Principio da Retroatividade: Expressamente exposto na Constituição Federal(art. 5º da CF), no diz que a lei penal só retroagirá para beneficiar o réu.

    Respondendo claramente sua pergunta.

    No caso da Lei Penal, pode-se dar a revogação?

    Resposta: Sim, assim como, qualquer lei. O direito muda como as sociedades. Variando muito, com os novos conceitos, então vão surgindo novos conflitos, e o direito tem que acompanhar estas mudanças,(se não existiria letra morta no texto da lei, ex. é a bigamia, que não existe processo algum no Brasil contra este crime) não só no campo social, mais também nas estruturas políticas de cada planejamento governamental.

    Esperto ter ajudado.

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