Não sei se é bem isso que você quer saber, mas há requisitos para a validade do negócio jurídico, eis abaixo, tais requisitos que caracterizam a forma na qual deve ser realizado o negócio jurídico:
Art. 104. A validade do negócio jurídico requer:
I - agente capaz; (capacidade civil no caso)
II - objeto lícito (algo não proibido, ex: negociar um homicídio é algo ilícito), possível,(não adianta você comprar a lua, isso É IMPOSSÍVEL) determinado ou determinável; (TEM QUE ser algo que possa se saber do que se trata).
III - forma prescrita ou não defesa em lei. (tem que ter uma forma pré-estabelecida para o negócio jurídico ou que pelo menos não seja proibido em lei).
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Não sei se é bem isso que você quer saber, mas há requisitos para a validade do negócio jurídico, eis abaixo, tais requisitos que caracterizam a forma na qual deve ser realizado o negócio jurídico:
Art. 104. A validade do negócio jurídico requer:
I - agente capaz; (capacidade civil no caso)
II - objeto lícito (algo não proibido, ex: negociar um homicídio é algo ilícito), possível,(não adianta você comprar a lua, isso É IMPOSSÍVEL) determinado ou determinável; (TEM QUE ser algo que possa se saber do que se trata).
III - forma prescrita ou não defesa em lei. (tem que ter uma forma pré-estabelecida para o negócio jurídico ou que pelo menos não seja proibido em lei).