A empresa quer reduzir meu vale transporte. Podem fazer isso?
Trabalho numa empresa exatamente 1 ano e 4 meses e nesse periodo recebia 4 passagens de onibus (2 passagens pra ir e 2 para voltar). Só que agora querem me dar 2 passagens - 1 pra ir e 1 pra voltar. Eles podem fazer isso? Acho que direitos adquiridos não podem ser cortados... ou não ?
Comments
Há direitos adquiridos, que não obrigatoriedade da empresa em paga-los, portanto podem ser cortados. Porém algumas liberalidades a empresa concede. Se então ela não tem obrigação de lhe dar o VT, também ela pode reduzi-lo em 50%.
Abraço,
Jose André.
Só se vc mudou de endereço e as 04 passagens não são mais necessárias. Quando da concessão, é preenchido um cadastro onde se informa as linhas utilizadas, caso isso não tenha sido alterado, eles não podem fazer isso. A lei determina que o vt é direito do trabalhador independentemente da distância percorrida.
Visto que alguns profissionais estão dentro de categorias abrigadas por convenções coletivas, recomendo procurar o sindicato da categoria de trabalhadores a qual vc pertence e manifestar o seu questionamento.