O que é Comitê Executivo?

Tem caráter temporário ou permanente? qual a formação legal? qual a norma que regula a formação de comites executivos?

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  • Oi Valeria C...

    O Comitê Executivo é responsável por executar as atividades a ele confiadas pela Reunião Plenária do FIPA.

    O Comitê Executivo é composto pelo Presidente do FIPA, dois representantes de cada uma das sub-regiões e um representante do país anfitrião da próxima Reunião Plenária.

    As reuniões do Comitê Executivo são presididas pelo Presidente do FIPA.

    O Presidente é eleito pela Reunião Plenária para representar o FIPA e para servir de Presidente do Comitê Executivo por dois anos.

    O Comitê Executivo se reúne pelo menos uma vez por ano para coordenar, junto com o país anfitrião e o Secretariado Técnico, as disposições para a Reunião Plenária e resolver as diversas questões administrativas relacionadas ao funcionamento do Fórum.

    Competências:

    I - coordenar e articular a implantação de programas e projetos para a racionalização da aquisição e da utilização da infra-estrutura, dos serviços e das aplicações de tecnologia da informação e comunicações no âmbito da Administração Pública Federal;

    II - estabelecer as diretrizes para a formulação, pelos Ministérios, de plano anual de tecnologia da informação e comunicações;

    III - estabelecer diretrizes e estratégias para o planejamento da oferta de serviços e de informações por meio eletrônico, pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal;

    IV - definir padrões de qualidade para as formas eletrônicas de interação;

    V - coordenar a implantação de mecanismos de racionalização de gastos e de apropriação de custos na aplicação de recursos em tecnologia da informação e comunicações, no âmbito da Administração Pública Federal;

    VI - estabelecer níveis de serviço para a prestação de serviços e informações por meio eletrônico; e

    VII - estabelecer diretrizes e orientações e manifestar-se, para fins de proposição e revisão dos projetos de lei do Plano Plurianual, de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual, sobre as propostas orçamentárias dos órgãos e das entidades da Administração Pública Federal, relacionadas com a aplicação de recursos em investimento e custeio na área de tecnologia da informação e comunicações.

    Composição:

    :: Chefe da Casa Civil da Presidência da República - Presidência do Comitê;

    :: Secretários-Executivos dos Ministérios;

    :: Secretário-Geral do Ministério das Relações Exteriores;

    :: Subchefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;

    :: Secretário de Organização Institucional do Ministério da Defesa;

    :: Subsecretário-Geral da Secretaria-Geral da Presidência da República

    :: Secretário de Avaliação, Promoção e Normas da Secretaria de Comunicação de Governo da Presidência da República;

    :: Procurador-Geral da União.

    Um abraço.

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