nome da lei
ano
o teor da lei
Lei Áurea. 1888. Dava liberdade aos escravos.
Lei do Sexagenário. Escravos com mais de 60 anos seriam livres. 1885.
Lei do Ventre Livre. Filhos de escravos seriam livres. 1871.
Lei Eusébio de Queiros. Proibia o tráfico escravo. 1850
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Lei Áurea. 1888. Dava liberdade aos escravos.
Lei do Sexagenário. Escravos com mais de 60 anos seriam livres. 1885.
Lei do Ventre Livre. Filhos de escravos seriam livres. 1871.
Lei Eusébio de Queiros. Proibia o tráfico escravo. 1850