Como faço para evitar que um funcionário me coloque na justiça do trabalho?
Não tenho uma empresa (vou abrir uma), mas já preciso contratar um funcionário em experiência...
Como devo proceder para evitar transtornos com a justiça?
Com quais detalhes eu preciso me precaver?
Comments
Você deve pegar o dissídio coletivo no sindicato dos empregados a que se referir a sua empresa (sindicato dos trabalhadores no comércio, por exemplo) .
No dissídio, vai ter o piso salarial, obrigações que deve ter como funcionário, como horário máximo de trabalho, se pode ou não descontar os 6% de vale transporte do salário dele, se tem que dar refeição ao seu funcionário, etc. (cada sindicato é diferente)
Você deve pagar o salário dele até o dia correto e não atrasar, deve lhe pagar todos os direitos corretamente, deve ter livro ou folha de ponto e fazer o funcionário assinar todos os dias, deve pagar o INSS e o FGTS em dia. E o funcionário deve trabalhar somente na função a que foi contratatado, para não haver desvio de função (e todos na mesma função devem ganhar o mesmo salário)
Com todas as obrigações em dia ele não vai ter do que reclamar, e se tiver, com certeza não vai ganhar.
Uma dica muito simples mas que a maioria dos brasileiros ignora: FAÇA TUDO COMO MANDA A LEI.
Se você seguir a lei trabalhista à risca, você não poderá ser processado. A lei trabalhista fica do lado do trabalhador, mas se o patrão comprovar que fez tudo corretamente, não haverá chance para o trabalhador.
Não sou advogado trabalhista mas seguem algumas recomendações gerais:
- Procure sempre se informar com um bom advogado trabalhista ou bom escritório de contabilidade sobre as suas responsabilidades como empresário.
- O período de experiência é curto - um mês, eu acho. Se informe sobre isso e não o exceda. Ao final do período, efetive o trabalhador ou mande-o embora.
- Faça o registro em carteira de **TODOS** os funcionários, mesmo que sejam amigos ou parentes.
- Pague os salários corretamente. Nada de registrar um valor na carteira e depois pagar um valor menor.
- Faça o registro na função correta. Nada de colocar um vendedor como 'serviços gerais'.
- Preste atenção a todos os encargos trabalhistas: férias, décimo-terceiro, horas extras, adicional noturno, adicional de insalubridade (se for o caso) e outros.
- Pague sempre os valores estabelecidos em lei. Nada de "pagar só metade do valor da hora-extra".
- Não faça os funcionários trabalharem demais. Pelo que eu sei cada funcionário só pode fazer um máximo de 2 horas extras por dia. Empresas que operam a noite têm funcionários que trabalham somente de dia e outros que trabalham somente de noite.
- Não deixe de depositar o FGTS dos funcionários (o escritório lhe enviará a guia de cobrança). Se você não depositá-lo você poderá ser acusado de apropriação indébita, que é um crime muito grave.
- Registre em papel e colha a assinatura do trabalhador em toda e qualquer operação. Quer vale? Faça ele assinar um recibo. Trabalhador vai sair de férias? Faça ele assinar um documento dizendo que recebeu corretamente as férias. Vai fazer hora extra? Assine o livro ponto com os horários corretos. Recebeu salário? Assine o comprovante. E por aí vai.
- Solicite currículo e peça recomendações antes de contratar alguém. Se o trabalhador causar algum problema na empresa (roubo de dinheiro, por exemplo) e você não conseguir provar isso, será difícil demiti-lo depois pois não se pode demitir um trabalhador sem justa causa.
- Nada de acordos verbais ou favores mesmo que o funcionário tenha pedido ou que você tenha "total confiança nele". Faça tudo dentro da lei ou qualquer escorregão seu pode se transformar em uma dor de cabeça enorme. Por exemplo: feche a empresa às 18 horas e impeça qualquer funcionário de permanecer na empresa após esse horário mesmo que seja para algo como 'usar a internet porque eu não tenho em casa'. Se você não fizer isso e o funcionário quiser se vingar de você ele pode arrumar alguma testemunha para alegar que você o fazia trabalhar até mais tarde sem pagar horas extras.
contratar funcionariosexige que o empregador cumpra as leis trabalhistas,que inclui fgts,inss,insalubridade[que pode variar] ferias,decimo,h.extras,etc..se nao pode cumprir com essas o brigaçoes,vai ter que estar disposto a correr riscos.sucesso
acima de tudo tenha um bom contador que possa te orientar sobre a melhor forma de contratar e o custo menor dos encargos.
Faça tudo conforme a lei manda e assim terás respaldo legal para se defender de qualquer transtorno da justiça.exija do funcionário seus deveres e de a ele seus direitos.É assim que as coisas funcionam de verdade.
Feliz Ano Novo!
Aja de forma correta com ele,obedeça as leis da CLT e não terá problemas.
VOCÊ ESTÁ MUITO PREOCULPADO COM A JUSTIÇA! SERÁ QUE JÁ ESTÁ PENSANDO EM LESAR O EMPREGADO ANTES MESMO DE CONTRATAR? SE VOCÊ NÃO PAGAR EM DIA,NÃO DER FÉRIAS,NÃO PAGAR O DÉCIMO TERCEIRO,NÃO RECOLHER FGTS... AI SIM, VAI PARAR NA JUSTIÇA SIM,E A JUSTIÇA DO TRABALHO FUNCIONA!
assina a carteira dele.
Simples! Faça a rescisão de contrato dele no TRT, entre uma audiência e outra, com permisão do juiz, e os 3 assinam. A assinatura do juiz ratifica que ele concordou com tudo na rescisão e comisso ele não poderá por na Justiça.
Contrate-o como autonomo por um período inferior a 6 meses. e recolha os impostos conforme a Lei.