É correto um colégio cobrar a publicação do diploma no Diário Oficial?
O colegio me cobrou 250,00 a publicação no D. O , pois eu só receberia o diploma, depois de pagar a publicação. Isso é correto? Será que posso recorrer e pedir isenção desse valor?
Update:O colegio é particular, sei que o colegio publico não tem esse procediemento. Questiono o valor, achei caro demais!
Comments
Eu nunca ouvi falar disso e mesmo que exista alguma lei sobre isso, o valor de 250 para publicar no DO está superfaturado.
Eu recorreria e se já pagou tem direito de receber o valor em dobro por cobrança abusiva.
Acrescentando:
RESOLUÇÃO SEE Nº 2349, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2000.
ALTERA A RESOLUÇÃO SEE Nº 1553 DE 16/07/90 E ESTABELECE NORMAS PARA EXPEDIÇÃO E
REGISTRO DE DIPLOMAS E CERTIFICADOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE
ENSINO
Art. 2º - Os estabelecimentos de ensino deverão publicar em Diário Oficial as relações nominais dos
alunos concluintes de Curso de Ensino Médio, sem o que os certificados ou diplomas a eles conferidos
não terão validade.
§1'- As publicações a que se refere o art. 2º dizem respeito a:
I - concluintes do Curso de Formação de Professores, na modalidade Normal, em nível médio;
II - concluintes do Curso de Educação Profissional, de nível
técnico;
III - concluintes do Curso de Ensino Médio, incluindo os Centros de Estudos Supletivos;
IV - aprovados em exames supletivos.
§2' As publicações previstas no caput deste artigo, bem como o controle dos mesmos, serão de
iniciativa:
1 - das instituições ou dos estabelecimentos de ensino;
II -do setor da SEE responsável pelos exames supletivos.
Então:
no parágrafo 2 diz que as punlicações serão de iniciativa das instituições ou dos estabelecimentos de ensino e não do aluno.
Se é responsabilidade deles, eles não podem cobrar dos alunos.
E como eu coloquei acima, esse valor está superfaturado.
Eles te deram recibo discriminado? Se não deram, pede. Eles tem que colocar o que é cada valor que estão cobrando, diz que você não aceita um recibo dizendo apenas taxas de diploma ou algo parecido. É seu direito.
Ah... e se não se encaixar em um dos cursos especificados, eles não podem cobrar