CEDAE-RJ não fornece água há 2 meses. Qual ação cabível?
Pessoa reside em São
Gonçalo/RJ, paga as contas em dia, mas há dois meses não cai água. Tem que comprar pipa dágua e água para beber. Apesar da falta de fornecimento, a conta vem a cada mês mais alta. Cedae diz que não reembolsa valor da pipa. Qual a ação cabível? Cedae cumpriria liminar para restabelecer fornecimento?? Muito obrigada pela colaboração!!
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Você deve entrar com uma ação de perdas, junto à Justiça Estadual, para que os valores pagos sobre o serviço sejam devolvidos. Além disso, deve-se peticionar uma reclamação junto ao órgão regulador da concessionária (neste caso, a Agência de Água) para que a companhia resolva o problema e até mesmo receba uma multa. Claro, em conjunto o resultado é mais rápido, então além dos dois elencados por mim, deve-se também entrar com uma reclamação em conjunto com a comunidade no Ministério Público, para que a empresa "se mexa". Mas atenção: o Ministério Público não visa reembolso de valores, apenas "correção" e prevenção; para ser ressarcido, é necessário entrar com processo de perdas junto à Justiça Estadual.
olá,
Ação comunitária.
Pega o representante da comunidade e formaliza uma ação pública junto ao ministério publico
contra o orgão.
Se voces pagam o imposto, o orgão está descumprindo a lei.
Tem que haver um processo judicial contra esse orgão, em nome da comunidade.
abraço e boa sorte