Alguém pode me dizer do que trata a lei nº 4771 de 15 de setembro de 1995 do novo código florestal?

moki

O que ela diz ?

si

Olá...

Veja você mesma, link abaixo.

Além da Lei nº. 4.771/65, te aconselho a dar uma olhada nas seguintes: Lei nº. 6.938/81 (Lei de Política Nacional do Meio Ambiente) e Lei nº. 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais).

Deve verificar, ainda, o Art. 225 da Constituição Federal.

B-jos para todos.