Em que situação a Prefeitura pode embargar uma obra?
Iniciei a construção de uma casa numa região de chácaras, onde não há abastecimento de água, saneamento básico, asfalto e iluminação pública. Ou seja, nenhuma benfeitoria pública. Houve uma denúncia e um fiscal visitou o local e me deu 5 dias para apresentar projeto de construção assinado por arquiteto que ainda não tenho.
Neste caso, a minha obrigação é ter o projeto assinado por um arquiteto, e qual a obrigação da Prefeitura ?
Se eu tiver o projeto e a autorização para a obra, a Prefeitura é obrigada a levar água e iluminação pública até o local ?
Onde posso ver as leis quanto a isso ?
Comments
Não seria pq é no meio rural e tem a ver com o meio ambiente?
A prefeitura tem obrigação sim mas quem leva agua é a sabesp ( não sei como chama no seu estado o quem abastece as casas e a eletropaulo) ou seja se vc pagar pode exigir pq na verdade não é publico e sim privado.
Eu tenho um sitio e la é proibido lotear ( vender e fazer loteamentos) pq é considerado area rural mas não quer dizer que nãoe xiste invasão , tem e muita!
Se está na área urbana precisa ter o projeto aprovado sim, eles não teriam embargado sua obra se não fosse. Para conseguir as benfeitorias (que deveriam ter sido feitas pelo loteador) só fazendo solicitação na prefeitura, e a interferência de algum vereador pode ajudar muito, mas legalmente falando, uma coisa não tem nada com a outra...