2. Instrumentos de radicalização da democracia: plebiscito e referendo.
Em face da crise de representatividade nas democracias contemporâneas, à qual se fez referência no item 1.1 retro, as constituições vêm dando abertura para formas alternativas de representação direta ou semi-direta (variando a terminologia nos diversos autores), como o plebiscito e o referendo. O constitucionalista lusitano José Joaquim Gomes Canotilho adota a terminologia de procedimentos de democracia semidireta para referenciar tais institutos. [09]
Tal denominação não é inequívoca, tendo sido utilizada diferentemente em locais e períodos diversos, inclusive com fungibilidade [10], encontrando-se atualmente, ao menos na doutrina constitucionalista brasileira, pacificada a distinção aqui empregada. [11]
Ambas as técnicas consistem em consultas populares, com caráter vinculante ou não – referendo consultivo ou deliberativo [12] – diferindo entre si essencialmente pelo fato de darem-se anteriormente à tomada de decisão – caso do plebiscito – ou ulteriormente à tomada de decisão - referendo.
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2. Instrumentos de radicalização da democracia: plebiscito e referendo.
Em face da crise de representatividade nas democracias contemporâneas, à qual se fez referência no item 1.1 retro, as constituições vêm dando abertura para formas alternativas de representação direta ou semi-direta (variando a terminologia nos diversos autores), como o plebiscito e o referendo. O constitucionalista lusitano José Joaquim Gomes Canotilho adota a terminologia de procedimentos de democracia semidireta para referenciar tais institutos. [09]
Tal denominação não é inequívoca, tendo sido utilizada diferentemente em locais e períodos diversos, inclusive com fungibilidade [10], encontrando-se atualmente, ao menos na doutrina constitucionalista brasileira, pacificada a distinção aqui empregada. [11]
Ambas as técnicas consistem em consultas populares, com caráter vinculante ou não – referendo consultivo ou deliberativo [12] – diferindo entre si essencialmente pelo fato de darem-se anteriormente à tomada de decisão – caso do plebiscito – ou ulteriormente à tomada de decisão - referendo.
nao esqueca de me avaliar com os pontos.
PF E MP JÃ INVESTIGAM A CONEXÃO METRÃ-FHC
http://www.brasil247.com/pt/247/poder/111972/PF-e-...
Batizada de "Siga o dinheiro", investigação aberta pela PolÃcia Federal e pelo Ministério Público apura a informação de que R$ 3 milhões arrecadados por Andrea Matarazzo junto à Alstom teriam ajudado a bancar a reeleição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1998; outro personagem que desponta na trama é o ex-genro de FHC, David Zylberstajn, ex-secretário de Energia de São Paulo, que teria organizado os cartéis; reportagens da Folha e da própria Veja em 2000 confirmaram o caixa dois tucano e a arrecadação feita por Matarazzo; escândalo se aproxima da cúpula tucana.
17 DE AGOSTO DE 2013 ÃS 16:30
Uma reportagem publicada pelo 247 no dia 13 de agosto revela que uma simples leitura de reportagens da Folha de S. Paulo e da própria revista Veja permitiria identificar que propinas pagas pela Alstom, e arrecadadas por Andrea Matarazzo, alimentaram o caixa dois da campanha do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1998. A planilha a com contabilidade paralela foi revelada pela Folha em 2000, confirmada pelo então tesoureiro tucano Luiz Carlos Bresser Pereira e até por Veja. "Que teve, teve", dizia a revista, referindo-se ao caixa dois tucano (leia mais aqui).
Agora, a PolÃcia Federal e o Ministério Público começam a investigar o caso, que pode conectar formalmente as propinas do metrô paulista à campanha de FHC. Batizada de "siga o dinheiro", a investigação aponta o ex-genro de FHC, David Zylberstajn, ex-secretário de Energia de São Paulo, como um dos responsáveis pela montagem do cartel.
Essa investigação da PF e do MP é tema de reportagem deste fim de semana da revista Istoé, assinada pelo redator-chefe Mário Simas Filho. http://www.brasil247.com/pt/247/poder/111972/PF-e-...
Leia abaixo:
Campanhas investigadas
Ministério Público e PF fazem rastreamento e encontram indÃcios de que parte do dinheiro desviado no escândalo do metrô pode ter alimentado campanhas do PSDB, inclusive a de FHC em 1998
Mário Simas Filho
O Ministério Público Federal e a PF começaram na última semana uma sigilosa investigação que, entre os procuradores, vem sendo chamada de “siga o dinheiro”. Trata-se de um nome que traduz literalmente o objetivo da missão, que consiste em fazer um minucioso cruzamento de dados já coletados em investigações feitas nos Estados Unidos, na Europa e no Brasil, seja pela PF, pelo Ministério Público Federal e pelo MP de São Paulo, envolvendo os contratos feitos pelas empresas Alstom e Siemens com o governo de São Paulo. “Temos fortes indÃcios de que parte do superfaturamento de muitos contratos serviu para abastecer campanhas do PSDB desde 1998, especialmente as de Fernando Henrique Cardoso e Mário Covas”, disse à ISTOÃ, na manhã da quinta-feira 15, um dos procuradores que acompanham o caso. “Mas acreditamos que com os novos dados que receberemos da SuÃça e da Alemanha chegaremos também à s campanhas mais recentes.” Sobre a campanha de 1998, os procuradores asseguram já ter identificado cerca de R$ 4,1 milhões que teriam saÃdo de contas mantidas em paraÃsos fiscais por laranjas e consultores contratados pela Alstom para trafegar o superfaturamento de obras do Metrô, da CPTM e da Eletropaulo. “Agora que sabemos os nomes de algumas dessas empresas de fachada será possÃvel fazer o rastreamento e chegarmos aos nomes de quem participou das operações”, diz o procurador.
Dos cerca de R$ 4,1 mhttp://www.brasil247.com/pt/247/poder/111972/PF-e-...
ilhões, os procuradores avaliam que R$ 3 milhões chegaram aos cofres do PSDB através de um tucano bicudo, já indiciado pela PolÃcia Federal. Trata-se do atual vereador Andréa Matarazzo, ex-ministro de FHC, secretário de Covas e Serra. Em 2008, quando explodiu o esquema de propinas da Alstom na Europa, documentos apreendidos por promotores da França mostravam que a empresa pagou “comissões” para obter negócios no governo de São Paulo. De acordo com memorandos apreendidos pela justiça francesa, a Alstom pagava propinas equivalentes a 7,5% do valor dos contratos que eram divididos entre as finanças do PSDB, o Tribunal de Contas do Estado e a Secretaria de Energia. Em 1998, época em que teriam sido assinados os contratos superfaturados, Matarazzo acumulava o comando da Secretaria de Energia e a presidência da Cesp, as principais clientes do grupo Alstom no Estado. Antes disso, em novembro de 2000, tornou-se pública uma planilha que teria listado a arrecadação de campanha não declarada pelo Diretório Nacional do PSDB. Segundo essa lista, Matarazzo seria o responsável por um repasse de R$ 3 milhões provenientes da Alstom. http://www.brasil247.com/pt/247/poder/111972/PF-e-...