Estou com dúvida em alguns incisos da Constituição Federal.Será que alguém pode me ajudar?
A dúvida está no Artigo 8°
Art.8º É livre a associação profissional ou sindical,observado o seguinte:
II-é vedada a criação de mais de uma organização sindical,em qualquer grau,representativa de categoria profissional ou econômica,na mesma base territorial,que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados,não podendo ser inferior a área de um município;
IV-a assembleia geral fixará a contribuição que,em se tratando de categoria profissional,será descontada em folha,para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva,independentemente da contribuição prevista em lei;
VIII-é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e,se eleito,ainda que suplente,até um ano após o final do mandato,salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
Parágrafo único.As disposições deste artigo aplicam-se à organização de sindicatos rurais e de colônias de pescadores,atendidas as condições que a lei estabelecer.
O que quer dizer exatamente cada inciso deste? E o parágrafo único?
Comments
Pelo que eu entendi e mais ou menos assim
II-nao se pode criar mais de um sindicato representante de uma mesma classe no mesmo "territorio"(o tamanho desse territorio e definido pelos trabalhadores ou empregadores que querem criar o sindicato,porem ele nao pode ser inferior ao tamanho de um municipio)
por exemplo:nao pode haver dois sindicatos dos frentistas no municipio de Porto Alegre.Se for decidido que a organizaçao dos frentistas englobara todo o Rio Grande do Sul entao ela sera a unica do estado
IV-uma assembleia geral decidira quanto devera ser descontado do salario dos trabalhadores para manter o sindicato,de modo que esse valor nao depende daquele previsto pela lei
VIII-E proibido demitir um empregado que se candidatar ao cargo de diretor ou represetante sindical,e se o cara for eleito a demissao dele ainda e proibida ate um ano apos o mandato dele ter acabado.
paragrafo unico:esse artigo inclui sindicatos rurais e de colonias de pescadores.
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